O fim de ano se aproxima e motiva a realização de confraternização. Na terça-feira (04/12), o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) promoveu a última edição do ano do Café com os Associados, reunindo 63 pessoas na sede da entidade, em Lajeado. Na ocasião ocorreu a assembleia geral, seguida da palestra do contador Valmor Kappler sobre Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
Obrigatória a partir da Instrução Normativa 1761 da Receita Federal, de novembro de 2017, a DME é uma prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie para valores iguais ou superiores a R$ 30 mil. As operações precisam ser reportadas em formulário eletrônico e com o uso do certificado digital. Kappler fez uma ampla explanação sobre os bens e serviços que se enquadram na DME, advertiu para as multas por descumprimento e apresentou situações práticas para elucidar dúvidas. Segundo ele, esse é um assunto que ainda não está recebendo a atenção devida. “Talvez por estar associado a uma política maior de lavagem de dinheiro, de operações de Caixa 2, que hoje viraram o grande alvo da Receita Federal. Mas a realidade é que a DME é um dos braços do trabalho de combate a essas e outras fraudes financeiras”.
O palestrante reforçou a importância da análise detalhada para quando ocorrer uma situação de recebimento em espécie e de sua formalização. “Sugiro que tanto empresas como pessoas físicas, antes de fazer qualquer operação, avaliem e falem com seu contador. Não tem problema nenhum em informar para a Receita Federal que se teve um ganho em moeda, desde que isso seja uma coisa certa. O que deve evitar é escrever num contrato que a operação foi feita em moeda corrente quando não foi, porque daí se cria um contrato fictício no qual não há como fazer a comprovação”, explicou Kappler. Conforme ele, como já está em vigor, o que deixar de ser feito mesmo esse ano, pode ter consequências futuras, com notificações de multas daqui alguns anos, baseado na omissão às regras.
Assembleia
Após leitura do edital feita pelo vice-presidente Rodrigo Kich, o contador Dani Petry apresentou a previsão orçamentária de 2019, a qual foi aprovada pelos associados. Ainda foram colocados em votação a anuidade associativa com reajuste em torno de 5% e a guia sindical, sendo ambos autorizados pelos presentes. Com valor anual igual a este ano – R$ 169 – a guia pode ser acessada no site www.sincovat.com.br. Se quitada até o dia 30 de junho de 2019, não terá acréscimo.
