O prefeito do município de Paverama, Vanderlei Markus (MDB), foi condenado a cinco meses de detenção e dois anos e dez meses de reclusão, pena que será cumprida no regime aberto, além da perda do mandato. A decisão se deu nesta quinta-feira (12/09) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS), após denúncia efetuada pelo Ministério Público. À decisão ainda cabe recurso.
O prefeito permanece no cargo durante a tramitação dos recursos. O afastamento, ou não, ocorre apenas depois do trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo. Além do prefeito, também foram denunciados Sinésio Pletsch e Júlio César Bruxel, servidores da Prefeitura de Paverama. A reportagem ouviu os advogados de defesa.
Origem da condenação
A acusação é de que, de agosto de 2013 até fevereiro de 2014, o prefeito agiu fim de evitar a fiscalização e responsabilização jurídica ao estabelecimento comercial Indústria de Embutidos Boa Esperança, pertencente a Roni Vieira Sarmento, que seria aliado político de Markus.
A constatação dessa irregularidade foi feita em meados de agosto de 2013 pela então coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Viviane da Silva Brum, médica veterinária da Prefeitura.
O segundo fato da denúncia do MP alega que documentos referentes à empresa, que tramitavam no SIM, foram subtraídos (tirados) dos arquivos da coordenadora sem o conhecimento dela, pelos servidores, a pedido do prefeito.
O que diz a defesa de Sinésio e Júlio
O advogado Gustavo Gewehr representou Sinésio Pletsch e Júlio César Bruxel no julgamento desta quinta-feira. Considerou “excesso de rigor” por parte do Tribunal de Justiça na condenação. Num primeiro momento, Gewehr pretende ingressar com Embargos de Declaração para “clarear alguns aspectos de primeira instância”.
Após isso, encaminhará Recurso Especial a Brasília. O advogado argumenta que “são réus primários, têm bons antecedentes e a sentença foi muito rigorosa, porque não considerou nem um pouco as condições pessoais de cada um deles”.
O que diz a defesa do prefeito
O advogado do prefeito Vanderlei Markus, Fabiano Barreto da Silva, se pronunciou através de uma nota enviada à reportagem da Folha Popular. Nela, ele reconhece a competência dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal, porém, julga que a decisão proferida é “absolutamente injusta, pois, não encontra respaldo na prova judicial contida nos autos”.
Sendo assim, ele afirma que “se aguardará a publicação do Acórdão para o manejo dos competentes recursos”. Ele reforça ainda que tem convicção de que “a efetiva justiça será, brevemente, realizada, mediante a utilização os constitucionais direitos de defesa e duplo grau de jurisdição”.
O prefeito Vanderlei Markus, por hora, optou por não manifestar-se, deixando a cargo do seu advogado as colocações sobre o fato.
