Esta é a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel de Souza (MDB), ao falar para os prefeitos durante a reunião virtual da Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat), ontem (17/9). O tema do Marco Regulatório do Saneamento foi levantado pela Folha Popular no dia 29 de julho e durante os últimos 51 dias é pauta prioritária do Grupo Popular. O motivo está no impacto na vida das comunidades da região.
Souza comentou a retirada do regime de urgência do projeto enviado pelo governo, a necessidade de ampliar o debate, as mudanças no texto e a necessidade dos municípios serem atores principais. “Os municípios terão que ter protagonismo. Apresentamos uma proposta alternativa, que dá mais autonomia aos municípios e traz as bacias hidrográficas ao debate e as inclui nas unidades regionais”, avalia. Juntos, municípios e bacias terão 70% do poder de decisão.
O tema mais importante, complexo e polêmico da atual legislatura desafia deputados, prefeitos e o Congresso Nacional. “Nada seria votado sem o debate suficiente com os prefeitos, titulares do serviço de saneamento. O governo acertadamente ouviu os apelos e retirou a urgência na terça-feira (14/9). Agora temos mais tempo, mas também não eternidade, porque temos que tomar uma decisão, senão a União fará por nós”, disse Souza.
O presidente da Assembleia Legislativa estima que o Grupo de Trabalho criado precisará de 30 a 40 dias para desdobrar a análise. “Acredito suficiente para chegar em bom termo. Se não acontecer, aí volta o regime de urgência”, projeta.
A equação é complexa, porque grandes cidades, com esgotamento avançado ou autarquias saudáveis não pretendem aderir ao modelo. Cidades com associações comunitárias ou prefeituras prestando o serviço também criticam o modelo e não enxergam enquadramentos. “Temos que proteger os municípios pequenos, senão pagarão tarifas altas. As metas do Marco Regulatório são metas audaciosas – 90% da população com água e 99% com esgotamento até 2033”, reforça o deputado estadual.
Gabriel Souza sugeriu que os prefeitos estejam atentos ao tema nas próximas semanas e meses. “É o grande assunto, precisa ser decidido, tem a ver com meio ambiente, saúde pública e desenvolvimento econômico”, disse. Recomendou atenção para as assessorias jurídicas e secretarias municipais de meio ambiente quanto à nova legislação.
A criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços de água e esgotamento sanitário é uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Carga orgânica é o desafio regional
A secretária-executiva do Comitê Bacia Taquari-Antas, Maria do Carmo Padilha Quissini, considerou importante a participação no debate do saneamento, pois engloba 120 municípios. “O comitê está integrado e atento a estas questões. É um elo da sociedade dentro da área, para se debater sobre o bem finito, que é a água”, observou.
Os integrantes do comitê também se assustaram com os dois projetos de Lei em regime de urgência – retirada nessa semana. “Muito importante os comitês ajudarem a ajustar. Oportuna a discussão. Na nossa bacia, o maior problema é a carga orgânica urbana e rural. Precisamos nos debruçar, pois são mais de 500 km de rio, na maior bacia em área territorial do Brasil”, disse.
Quanto custa fazer?
A regionalização do saneamento vai impactar os municípios a médio e longo prazos. “Para mim não está muito claro. Temos que dissecar bem, porque a responsabilidade final é nossa, dos prefeitos ligados à população”, afirmou o presidente da Amvat, Paulo Kohlrausch.
Ele sugeriu reflexão e debate sobre o investimento necessário para atender a meta do esgotamento sanitário. “Estamos cegos e tateando. Como sentar na mesa de negociação se não temos a menor ideia do investimento? São questões a refletir”, comentou.
A ilusão de chegar em 2033 e haver uma prorrogarão deve ser descartada. “Está na hora de resolver, não dá para discutir eternamente as questões”, endossa Kohlrausch. Na água, ele já fez um levantamento em seu município (Santa Clara do Sul) e pretende fazê-lo no esgotamento sanitário também.
Grupo de Trabalho
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regionalização do Saneamento Básico no RS foi realizado na Assembleia Legislativa na tarde de quinta-feira (16/9). O encontro serviu para apresentação dos membros e definição das ações. A próxima reunião será dia 27 de setembro, às 17h.
A Famurs vai apresentar um estudo técnico que garanta eficiência e segurança jurídica. O GT foi criado para construir uma proposta que atenda as necessidades de todos os envolvidos, devido às divergências quanto aos projetos apresentados pelo Executivo.
