A partir do dia 02 de janeiro de 2018, será possível aos autônimos e aos empreendedores emitir Alvará de Licença para suas empresas sem sair do escritório. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag) iniciará o serviço por meio digital a partir do início do próximo ano.
Nesta nova etapa, a Prefeitura Municipal passará a receber por via eletrônica a documentação necessária para abertura e alteração de empresas. Não será necessário dirigir-se até a Central do Empreendedor. Os documentos deverão ser escaneados e encaminhados para o e-mail [email protected] e serão todos processados por via digital – sem o uso dos antigos despachos em papel. O solicitante receberá a guia para recolhimento da taxa de emissão do alvará e comprovante do protocolo para fazer o acompanhamento pelo site da prefeitura. Após emitido, o alvará fica disponível diretamente no site da prefeitura.
Além da facilidade para o empreendedor, o processo tramitará de maneira ainda mais ágil. Até agora, os procedimentos eram realizados por meio de despachos escritos a mão a cada movimentação. Após a nova etapa a movimentação se dará por via digital, o que é uma mudança que será iniciada na emissão de alvarás e poderá ser aplicada às demais secretarias.
“Queremos criar um ambiente em que seja mais fácil empreender em Lajeado. Fizemos o planejamento do programa que simplifica os trâmites na Prefeitura e estamos seguindo sua implementação. A nova etapa faz com que o contador – quem costuma fazer o trâmite junto à prefeitura – não precise mais se deslocar fisicamente, economizando tempo e agilizando o processo para o empreendedor. O poder público precisa dar segurança jurídica, não atrapalhar quem quer gerar riqueza e empregos”, ressalta o titular da Sedetag, Douglas Sandri.
O Prefeito, Marcelo Caumo, comenta que a agilização dos processos é prioridade no governo:
“Lajeado é uma cidade empreendedora. As coisas precisam andar. Precisa ser fácil abrir e licenciar uma empresa no município. O Simplifica Lajeado vem recebendo um grande destaque por isto”. O prefeito complenta que as medidas se estendem também para outras secretarias. “Assim como os alvarás para as empresas, estamos dando atenção especial e agilizando os trâmites de liberação de construções na Secretaria do Planejamento. A Secretaria do Meio Ambiente teve expedientes aos sábados em um mutirão do programa Licenciar. É um grande esforço de toda a administração focado na agilização”.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a implementação do novo processo, o foco será a integração com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JUCIS-RS) para que o alvará possa ser emitido diretamente após recebida a documentação da constituição da empresa. Ficará ainda mais fácil abrir um negócio, e todo processo se dará de maneira digital e integrado entre todos os órgãos competentes. A Junta promete fazer com que 100% dos processo sejam digitais a partir do próximo ano, no entanto, ainda não está confirmada a data para que isto ocorra. As análises de viabilidade (procedimento prévio obrigatório antes do encaminhamento da documentação para abertura de empresas) se dará de maneira automática, sem que seja necessária análise manual, como ocorre atualmente.
Saiba mais
O Programa Simplifica Lajeado iniciou no dia 03 de julho de 2017. Antes da implementação 76,8% dos alvarás solicitados levavam 15 dias ou mais para serem emitidos. Com a implantação do programa Simplifica Lajeado, 92,1% das inscrições e alterações de empresas no município já ocorrem dentro de um prazo de 24 horas, objetivo do programa. Os trâmites também estão mais simples e objetivos com a edição do Decreto Municipal 10.294, de 24 de julho de 2017, que regulamentou os processos na Central do Empreendedor. O programa ganhou destaque estadual e vem recebendo inúmeros pedidos de visita e convites para apresentação do Simplifica Lajeado como case de sucesso em diversos municípios do RS, além de eventos como o Seminário Brasil Mais Simples.
Números e resultados do Simplifica Lajeado
