A Prefeitura publicou no Diário Oficial do município o edital de Chamamento Público para a compra de vagas em escolas privadas. O Credenciamento nº 02-04/2018 (acesse aqui a edição 0580 do Diário Oficial) tem como objeto o “Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar o atendimento de até 100 (cem) alunos, com idade entre 4 meses e 1 ano e 2 meses, na Educação Infantil, em turno integral de atendimento, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida de vagas na rede pública municipal”.
As escolas interessadas em oferecer seus serviços ao município deverão apresentar um envelope contendo os documentos de habilitação ao credenciamento entre os dias 20 de agosto de 2018 a 19 de setembro de 2018 até as 9h. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 19/09/2018, às 9h, na Sala de Licitações da Prefeitura (Rua Cel. Júlio May, 242, 3º andar).
“Este é um grande compromisso do nosso governo que estamos cumprindo para atender a necessidade da comunidade. Mas esta é apenas uma parte da nossa entrega. Estamos finalizando também a creche de Conventos, demos início recentemente à construção da creche do Bom Pastor e nos próximos dias vamos apresentar a construção de uma EMEI no bairro Santo Antônio”, comemora o prefeito Marcelo Caumo.
A partir deste chamamento público, escolas privadas de educação infantil que atendam aos requisitos legais exigidos poderão se inscrever. O valor da mensalidade a ser paga foi proposto no chamamento público e é equivalente ao valor investido mensalmente pelo município para cada criança matriculada na rede pública municipal. As vagas serão ofertadas para bebês de 4 meses a 1 ano e dois meses que já estavam inscritos na lista de espera com data base de 31 de maio de 2018.
De um lado, as escolas interessadas em vender vagas ao município deverão se credenciar, apresentar documentação e manifestar concordância com as regras do chamamento. De outro lado, a Secretaria da Educação fará o chamamento dos bebês da lista de espera para que manifestem seu interesse na matrícula em uma das escolas que vierem a se credenciar. Para isso, o decreto 10.674/2018 estabeleceu critérios que definirão a ordem de chamamento dos bebês que estão na lista.
Em dezembro de 2017, a fila de espera por uma vaga nas escolas municipais de educação infantil tinha 826 crianças. A partir da readequação de espaços, sempre respeitando os limites da lei, e com a contratação de mais professores e monitores, a Prefeitura conseguiu atingir, em abril de 2018, uma redução de mais de 60% da fila de espera. A meta para 2018 era criar pelo menos 400 novas vagas em creche. Mais de 300 foram criadas apenas com a readequação, fazendo o número de crianças matriculadas passar de 2.053 em dezembro de 2017 para 2.369 em julho de 2018. Agora, com a aquisição destas 100 novas vagas integrais na rede privada, a administração considera atingida a meta para este ano.
Como acessar o edital do chamamento
O edital e seus anexos podem ser obtidos através do portal: www.lajeado.rs.gov.br ou poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Para acessar no site, siga os passos seguintes: acesse o site www.lajeado.rs.gov.br, acesse na coluna da direita o link de “Licitações”, na página de licitações entre no item “Licitações”; na página de consulta de licitações escolha dentro do item “Administração” o nome “Prefeitura Municipal de Lajeado” e dentro do item “Modalidade” escolha o nome “Chamamento Público”, e daí clique em “Pesquisar” no alto da tela de pesquisa; na lista que surgir como resultado, selecione o item “2018/2”, que trata da compra de vagas. Ao abrir a tela referente a este chamamento, clique no item “Anexos” no alto da pesquisa para ter acesso à íntegra do edital e também ao decreto referente ao edital. Você poderá escolher entre acessar os editais por meio de cadastro ou sem cadastro.
