O secretário da Fazenda, Henrique Lagemann, recebeu na quarta-feira (23/01) a visita do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da subseção Estrela, Rafael Godinho. Entre outras pautas, a intenção de renovação da parceria entre município e entidade, iniciado ano passado, que busca a fiscalização e regularização dos profissionais autônomos e liberais que atuam na cidade.
Ainda em 2018, a prefeitura e OAB buscaram a atualização de cadastro dos profissionais do ramo da advocacia, com atuação e/ou inscritos no município, e a partir de então formalizaram notificação aos profissionais que necessitavam de regularização. Em um ano, mais de 30 foram notificados, e mais de dez atualizaram as demandas.
Godinho, então vice-presidente da subseção, participou ativamente do trabalho e explica processo e a necessidade dos avanços. “Encontramos realmente profissionais que atuam no município e que encontram-se de fato sem alvará, irregulares. Contudo, existem advogados com seus cadastros desatualizados junto ao município de Estrela, ou que não atuam aqui e por sua vez não teriam a obrigação de manter em Estrela seus alvarás como profissionais”, diz.
Ele explica outros casos. “Existem ainda casos de advogados que, quando recém-formados, ainda sem emprego ou escritório profissional próprio, colocaram como local de trabalho sua residência, no caso Estrela, mas hoje atuam em outros municípios e assim também, por não atualizarem seus cadastros junto à Ordem dos Advogados, encontram-se como se irregulares estivessem. E estas situações se repetem.”
Para Godinho, é necessário sempre buscar a atualização. “Novas situações se formam a cada ano, novos profissionais chegam ao mercado a todo momento. É importante estar com seu cadastro em dia até para poder participar de todas as decisões da OAB. Vamos realizar um novo relatório do atual contexto e repassar para a Governo Municipal nos auxiliar neste importante trabalho, pois o que busca a OAB é que todos os seus profissionais, os quais prestam serviços essenciais à administração da Justiça e pela defesa da sociedade, estejam devidamente regulares e habilitados perante todos os órgãos para a prestação da advocacia”, ressalta.
Para Lagemann, a regularização é sinônimo de tributos em dia, a certeza de bons profissionais no mercado e a satisfação de clientes e a consequente geração de renda local, e por isso a importância da colaboração do município. “O que queremos é que o trabalho de todos seja conforme as regras e que a atuação de irregulares, inclusive de outros municípios, não atrapalhe quem busca estar em dia com a nossa legislação, da OAB e com seu cliente”, diz. Mais informações da Subseção da OAB de Estrela, na Rua Bruno Schwertner, nº 271 (51) 3712-3230 e no setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, na Rua 13 de Maio, nº 360, (3981-1006), com Cláudio.
