A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu o formato de participação das comunidades envolvidas nos entornos das estradas que fazem parte da Rodovia de Integração do Sul, com a formação do Grupo de Trabalho da Concessão. A agência levou em conta a legislação vigente e atendeu às indicações da CCR ViaSul, companhia responsável pela concessão da Rodovia da Integração do Sul (BRs 386, 448, 290, 101).
Desde o início das discussões do edital, ainda em 2017, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) pontuou a necessidade da criação de um conselho paritário para acompanhar e discutir os projetos vinculados à concessão. Está previsto em Lei a existência destes grupos, que têm uma função de fiscalização do trabalho da CCR ViaSul.
A ANTT, como entidade reguladora, foi questionada pelos representantes das comunidades envolvidas no entorno da concessão, entre elas o Codevat, para que o grupo de trabalho fosse formado pela CCR e efetivamente, iniciasse as suas ações.
“Acompanhamos esse processo e hoje (13/09) fomos informados da formação do grupo e a indicação que a CCR irá nos chamar para a primeira reunião. Conseguimos que todos os Coredes que estão na área geográfica da concessão façam parte deste grupo de trabalho de acompanhamento da Concessão da CCR”, explica a presidente do Codevat, Cintia Agostini. O encontro ainda não tem data confirmada.
O grupo será composto pelos Coredes da área de atuação (Vale do Taquari, Metropolitano, Vale do Caí, Botucaraí e Litoral), pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Sul e Corpo de Bombeiros Militar do RS.
Muito importante a CCR agir com transparência e evitar enganar os proprietários de terras próximas a aquela que possuem a concessão.. Precionar proprietários a venderem seus lotes frente a uma FALSA ameaça de desapropriação eh ilegal.DESAPROPRIACAO SO PODE OCORRER EM AREAS QUE TIVER SIDO DECRETADAS DEUTILIDADE PÚBLICA. DO CONTRARIO EH COMPRA E VENDA NORMAL.