As famílias de baixa renda de Lajeado já podem solicitar a castração gratuita de seus cães e gatos. Para tanto, devem contatar o Centro de Controle de Zoonozes e Vetores (CCZV), setor vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Lajeado, pelo fone (51) 3982 1222, para fazer um cadastro. O setor anotará informações do solicitante, entre as quais, o seu telefone, e retornará a ligação para informar da data agendada para a castração.
Conforme o coordenador do CCZV, Juliano Pelegrini, para configurar que a família seja de baixa renda, ela terá que informar o NIS, que é o Número da Inscrição Social da família em programa de assistência do governo. Ele salienta que as castrações serão feitas por agendamento, seguindo o critério de zoneamento, que irá determinar o período em que cada bairro será atendido. Segundo ele, para organizar o trabalho, num primeiro momento, será feito o agendamento das famílias que possuem o NIS até outubro de 2019. “As famílias que se cadastrarem em programas de assistência social do governo após outubro de 2019 também serão atendidas, mas somente após ocorrerem as castrações das famílias anteriormente cadastradas”, explica Pelegrini.
Conforme a Lei 10.894, de 30 de setembro de 2019, será garantida a castração gratuita de cães e gatos abrigados pela população de baixa renda, bem como dos animais apreendidos e resgatados em vias públicas e encaminhados ao canil municipal, assim como os recolhidos e encaminhados por Organizações Não Governamentais (ONGs).
Cronograma e solicitações
O primeiro bairro a ser atendido será o Santo Antônio. As castrações serão feitas por agendamento, com início em novembro de 2019. Entretanto, as famílias de baixa renda de toda cidade, e não somente do Santo Antônio, já podem ligar no (51) 3982 1222 para efetuar o cadastro e iniciar o processo de agendamento da castração. As castrações ocorrerão nas terças, quartas e quintas-feiras, no limite de 10 por dia, ou seja, até o máximo de 30 por semana, em clínica veterinária terceirizada.
Conforme o titular da Sema, Luis Benoitt, o CCZV aumentará o rigor perante os tutores destes animais, no sentido de evitar que sofram maus tratos ou sejam abandonados. Conforme a lei, o tutor deverá comunicar a transferência de posse ou óbito do animal ao CCZV. Em caso de transferência, o novo tutor deverá apresentar declaração assinada pelo antigo proprietário do animal, quando também será realizada a atualização cadastral pela Sema.
Já os animais resgatados ou apreendidos pelo CCZV passarão pelos seguintes procedimentos: avaliação; higienização; tratamento; vacinação; castração; chipagem; e, por fim, disponibilizados para adoção. Qualquer munícipe poderá realizar a adoção do animal mediante a apresentação de documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e assinatura do Termo de Responsabilidade de Adoção. Atualmente, o canil municipal abriga 136 cães.
