A Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou nesta terça-feira (07/04) os projetos de lei que estendem os prazos de pagamento do IPTU e de alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária.
O projeto de lei nº 042, de autoria do Executivo Municipal, coloca como data de vencimento do alvará de localização a o dia 10 de setembro. Para o alvará da vigilância sanitária a data é 30 de setembro. Originalmente, os prazos venciam em abril. O objetivo da medida é dar algum alívio financeiro às empresas, na tentativa de preservação dos empreendimentos e também dos empregos.
O projeto de lei nº 043, de autoria do Executivo, ratifica, ou seja, confirma e valida, o Decreto Municipal nº 2.733 de 03 de abril de 2020 que define a mudança do prazo de pagamento do IPTU. Conforme o prefeito Jonatan Brönstrup, o imposto que venceria em abril, passa a ter data de vencimento em outubro. A intenção da medida é diminuir impactos financeiros em decorrência da crise do coronavírus para a população.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, ou seja, por todos os vereadores.
