O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou nesta terça-feira (16) da reunião virtual com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas da área da saúde para discutir a possibilidade de adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus. Para ele, a avaliação das autoridades, infectologistas e médicos, que recomendaram a alteração da data, é um ponto de partida para buscar uma proposta de consenso, com a participação do Legislativo e do TSE.
Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. Umas das sugestões defendidas por parlamentares que estabelece o primeiro turno das eleições no dia 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro.
— O que eu ouvi de todos os profissionais que estão participando dessa videoconferência é praticamente a unanimidade da importância do adiamento das eleições. E o que eu ouvi da parte da política é que é importante termos as eleições este ano para fortalecermos e revigorarmos a democracia. É compatibilizar isso e construir uma redação que concilie a nossa legislação com a ciência, com o desejo e a vontade do Tribunal Superior Eleitoral em dividir essa responsabilidade — afirmou o presidente do Senado.
Na reunião, que contou com a participação do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, do vice-presidente do tribunal, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de líderes partidários das duas Casas legislativas, Davi destacou o consenso da classe política pelo adiamento do pleito desde que ocorra ainda este ano, cabendo ao Congresso Nacional a discussão e aprovação de outras mudanças na legislação como o tempo de propaganda, o período para prestação de contas, data de desincompatibilização entre outras demandas.
— As minúcias nós teremos a oportunidade de discutir, como as condutas vedadas, desincompatibilização, convenções, registros. O TSE já tomou algumas decisões importantes sobre a questão das convenções por vídeo conferência. Ver a questão da propaganda, da prestação de constas, diplomação. Isso são minúcias que nós vamos construir nessa redação — disse.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), expôs umas das sugestões defendidas por parlamentares que estabelece o primeiro turno das eleições no dia 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro. Para ele, é importante que a proposta de adiamento também ofereça condições para que os partidos e a justiça eleitoral preservem a responsabilidade e a fiscalização dos recursos públicos utilizados no pleito, como também permitam a transição dos governos e posse segura dos eleitos.
— Seria 15 de novembro o primeiro turno, daqui a 20 semanas, e 29 de novembro o segundo turno para que nós possamos preservar a responsabilidade e a transparência da prestação de contas do dinheiro público e ao mesmo tempo garantir que haja uma transição segura entre a eleição dos 92 municípios que terão segundo turno e a posse dos eleitos. Portanto, garantindo governança e governabilidade aos eleitos — enfatizou.
Para o líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição para o adiamento das eleições para o mês de dezembro, o Congresso Nacional deve se ater apenas a mudança da data do pleito, deixando para o Tribunal Superior Eleitoral a decisão de fixar os demais prazos que fazem parte do processo eleitoral.
— Deixamos todas as deliberações de datas ao encargo do Tribunal Superior Eleitoral, que me parece que é o mais adequado não engessarmos as datas por conta de mandamentos constitucionais, mesmo que esses mandamentos sejam no ato das disposições constitucionais transitórias — observou o senador ao detalhar a proposta de sua autoria que sugere as eleições nos dias 6 e 20 de dezembro.
A defesa do adiamento das eleições também foi acompanhada pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Votação
Para os parlamentares que participaram do encontro, é fundamental que o Congresso decida o quanto antes sobre o tema. O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), sugeriu que o legislativo vote a proposta de adiamento até o dia 30 de junho para que os partidos e candidatos possam se adequar aos novos prazos. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também alertou para o fato da insegurança jurídica.
— Agora cabe, sob a coordenação do Congresso, tramitar a matéria para que a gente consiga decidir o mais rápido possível para tirar a insegurança por parte de todos os candidatos na eleição de mais de cinco mil municípios — acrescentou.
TSE
Na avaliação do presidente do TSE, o encontro entre especialistas em saúde pública com representantes do Judiciário e do Legislativo foi interessante para buscar a melhor solução neste momento de pandemia. Mas Barroso lembrou que caberá ao Congresso Nacional a decisão final.
— A palavra final nessa matéria, como em outras muitas na democracia, é do Legislativo. Portanto, caberá ao Congresso Nacional deliberar, eu disse no meu discurso de posse e é o que eu acredito verdadeiramente, a política é feita com integridade, idealismo, patriotismo voltado para o interesse público, provavelmente uma das atividades mais nobres que alguém pode se dedicar, e o Brasil conta com os senhores para ajudar a encontrar a melhor solução capaz de conciliar as demandas da saúde pública com as demandas da democracia — observou.
Barroso também pediu para que o Congresso leve em consideração o alto custo de realizar a votação de um turno das eleições em dois dias. Ele argumentou que a medida implicaria em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões relativos a alimentação de mesários e atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.
Segurança sanitária
As sugestões para elaboração de protocolos e sistemas de segurança sanitária a serem adotados no dia da eleição, conforme Barroso, também já estão sendo discutidos com os presidentes das duas Casas e especialistas. Medidas como prolongamento do horário de votação, distanciamentos de eleitores, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações já estão em estudo pela Corte.
Especialistas
A reunião virtual desta terça contou com a participação de médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallas; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Cada especialista falou sobre o quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e controle da doença.
Os especialistas falram sobre características únicas do coronavírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, e alertaram ainda para as dimensões continentais e populacionais do país. O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região.
Fonte: Agência Senado e TSE
