Encerra no dia 10 de julho (sexta-feira) o prazo para que produtores rurais do município de Westfália recebam o benefício do Pacote Agrícola 2020. Através do programa, o Poder Executivo subsidia a compra de semente de aveia branca ou preta, semente de azevém ou de trigo forrageiro, até o limite de 120 quilos por produtor.
Para receber o subsídio, o produtor deverá apresentar na tesouraria municipal a Nota Fiscal de Compra das sementes realizadas conforme a sua escolha em qualquer estabelecimento comercial de Westfália e da Cooperativa Languiru, que apresentem certificado de germinação. As notas de compra das sementes devem ter a data de emissão entre 23 de março e 10 de julho de 2020, quando se encerra o prazo para receber o benefício.
O subsídio é de R$ 0,84 por quilo de semente de aveia preta ou branca, de R$ 1,30 por quilo de semente de azevém e de R$ 1,00 por quilo de trigo forrageiro. Para disponibilização do subsídio, serão consideradas no máximo duas inscrições de produtor rural por propriedade.
Para obter autorização de recebimento do subsídio, o produtor deverá apresentar, até a próxima terça-feira, dia 30 de junho, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Talão de Produtor Modelo 15, cadastrado em Westfália, que apresente no mínimo seis Notas Fiscais de Venda. Dessas notas, somente uma poderá ser de produtor a produtor para fora do Município, com as respectivas contra notas, e estar quites com a tesouraria da Prefeitura. Já o produtor que tiver feito seu cadastro para obtenção de Talão de Produtor Modelo 15 num prazo inferior a 12 meses, deverá apresentar o número de notas fiscais proporcionais ao período da inscrição.
Além de apresentar os talões, para habilitar-se ao Pacote Agrícola 2020 o produtor rural deverá firmar um “Termo de Compromisso” no ato de inscrição junto à Secretaria Municipal da Agricultura de Westfália. Com isso, o produtor se compromete a plantar as sementes em sua própria lavoura, acatando as orientações técnicas da equipe técnica da Secretaria da Agricultura.
