Na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Polícia Civil dá um passo decisivo para concretizar uma política de segurança e proteção mais humanizada no Rio Grande do Sul. Foi inaugurada, nesta quinta-feira (10/12), na capital, a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI). O órgão, vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), fica na avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, no bairro São Geraldo.
A nova delegacia será responsável pela investigação de casos como os de racismo, homofobia e injúria qualificada que, até então, ficavam sob apuração de várias delegacias não especializadas.
“Como poder público, nossa tarefa é tornar a vida das pessoas melhor a partir do respeito, da igualdade e da intolerância com a intolerância. Temos de ter mais amor, compaixão e, mais do que tolerância, reconhecimento da igualdade entre as pessoas, de que ninguém é melhor ou pior do que outro por conta de gênero, raça, crença, orientação sexual ou o que for. A diferença e diversidade da nossa sociedade é o que nos torna fortes. Me orgulho de estar em um governo que não apenas enfrenta a crise fiscal do Estado, que não apenas busca abrir espaço para investimento em obras físicas, mas que luta efetivamente para termos uma sociedade melhor. São ações como essa, de inauguração de uma delegacia especializada em crimes de intolerância, que mostram que não toleramos quem é intolerante e que vamos dar consequência a esses crimes de forma exemplar e pedagógica”, reforçou o governador Eduardo Leite.
A titular da nova delegacia, delegada Andréa Mattos, esclarece que o público-alvo da DPCI será toda pessoa vítima de preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero ou em razão de deficiência.
“Infelizmente, a intolerância se faz, nos dias atuais, muito mais presente. Deveríamos evoluir, e me parece que o que vemos é o contrário. O combate à intolerância e ao preconceito é fundamental e requer atuação especializada, como essa que teremos aqui”, destacou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Para a chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, primeira mulher a assumir o mais alto posto na história da instituição, a inauguração da DPCI simboliza a concretização do empenho para tornar mais qualificada a luta contra os crimes de intolerância no Estado. “Era uma promessa desde que assumi a chefia. O órgão nasce com uma visão diferenciada para as vítimas de crimes de intolerância, cuja violência nem sempre é física ou deixa marcas visíveis e, mesmo assim, pode ter repercussões avassaladoras”, disse Nadine.
A DPCI da capital é a 9ª delegacia de polícia do país com dedicação exclusiva para investigação de delitos ligados a atos de discriminação. No final de 2019, foram iniciadas as atividades da Delegacia do Idoso e de Combate à Intolerância em Santa Maria, na Regional Central. Fora do RS, existem outras sete delegacias com atribuições semelhantes, em Minas Gerais (2), Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Paraíba e no Distrito Federal.
Os agentes que atuam no novo órgão passaram por três ciclos de qualificação que debateram temas como ações afirmativas, políticas públicas, conceitos e legislações específicas. Os encontros, no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, foram mediados pela delegada Andréa, cuja missão, ao lado do DPGV, inclui a expansão desses debates para delegacias de todo o departamento e para fora do Estado. “Embora a delegacia tenha sido pensada para o atendimento dessas demandas específicas, os demais órgãos policiais seguirão registrando esse tipo de crime e os encaminharão para investigação da DPCI”, afirma a diretora do DPGV, delegada Shana Luft.
No futuro, a ideia é também promover novas qualificações, com o apoio pedagógico da Academia de Polícia (Acadepol).
Convênio possibilitará estágio de estudantes de Direito e Psicologia
Um convênio firmado entre a Polícia Civil e o Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (FTEC/IBGEN) proporcionará a alunos das faculdades de Direito e Psicologia realizarem estágio na DPCI. Para o diretor da Unidade FTEC/IBGEN do Praia de Belas, Vicente Vitola, é uma oportunidade única para os estudantes vivenciarem uma temática tão importante, ligada aos Direitos Humanos. “A atuação dos acadêmicos será no sentido de orientar e acolher as vítimas que buscarem por ajuda na delegacia, contribuindo, dessa forma, para a redução desse tipo de crime pelo Estado”, afirma o diretor.
Para a professora Luciana Gisele Brun, coordenadora do Curso de Psicologia da FTEC/IBGEN, o público-alvo da nova delegacia, geralmente, traz sua história de intolerância para dividir. “Podemos antever que, muitas vezes, se trata de um momento de muita fragilidade. Os acadêmicos do curso de psicologia estarão lá para fazer uma escuta ativa, acolher e orientar cada pessoa de acordo com a sua necessidade”, diz Luciana, lembrando que essas são competências desenvolvidas durante a graduação.
Estrutura ampla e moderna para atender a população
O prédio que recebe a nova delegacia é de propriedade do Estado. Como forma de aproveitar melhor a estrutura, foram investidos R$ 62 mil na reforma do espaço, que conta com 272 metros quadrados e está dividido em 15 ambientes – gabinete, secretaria, sala de atendimento, chefia de cartório, investigação, copa, recepção do cartório, depósito, recepção do plantão, plantão, sanitários feminino e masculino, além de três salas para cartório.
Comitê dos Vulneráveis
Ainda nesta quinta-feira (10/12), a Polícia Civil lançou oficialmente o Comitê dos Vulneráveis, que terá como objetivo debater temas relacionados à violência que resulta de discriminação ou de preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião, de procedência nacional, de orientação sexual, de identidade de gênero ou em razão de desobediência.
Além do debate, poderão ser criadas diretrizes e medidas que ajudem no enfrentamento a esse tipo de crime. O comitê será composto por 30 instituições e organizações ligadas ao tema, como a Comissão da Verdade sobre a Escrivão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Federação Gaúcha das Comunidades Quilombolas. Os membros devem reunir-se ao menos uma vez por mês, ou quando forem convocados.
