Na tarde desta segunda-feira, dia 11, o prefeito Celso Aloisio Forneck e a vice-prefeita Aline Röhrig Kohl, convidaram todos os vereadores para participar de uma reunião, a fim de explicar os projetos de Lei encaminhados à Casa Legislativa, que entrarão em pauta nesta terça-feira, dia 12, além de receber as demandas e abrir espaço para diálogo com os edis.
Estiverem presentes na reunião os vereadores Vitor Erneto Krabbe (PDT), Neide Jaqueline Schwarz (PDT), Valdir Griebeler (PSDB), Jorge Hagemann (PDT), Evandro Biondo (MDB), Diego Tenn Pass (PDT), Márcio Vogel (MDB), Cláudia Cristina Frigo (Cidadania), Cleudori Paniz (PSD).
O prefeito destacou a importância de manter diálogo aberto e transparente com os vereadores, a fim de estabelecer uma relação próxima em prol das comunidades teutonienses. “É preciso saber ouvir a todos, para que possamos receber as demandas coletivas das comunidades e definir as prioridades a serem trabalhadas”, destaca.
A vice-prefeita ressaltou a importância do trabalho dos vereadores. “Estive vereadora nos últimos quatro anos e sei como é difícil de trabalhar quando não temos abertura junto ao Executivo. Queremos fazer um governo diferente, onde os vereadores serão valorizados, para que possamos de fato discutir sobre demandas coletivas para as comunidades”.
SAIBA MAIS SOBRE OS PROJETOS DESTA SEMANA
Projeto de Lei nº 001/2021 que autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. Neste projeto o Poder Executivo Municipal pede autorização para contratar, em caráter temporário, 5 agentes administrativos.
As contratações são necessárias para lotação de profissionais no Centro Administrativo Municipal e se dá pela ausência de cargos vagos para nomeação efetiva de profissionais, pela impossibilidade de criação de novos cargos em razão das vedações impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020 e pela diminuição dos Cargos em Comissão ocupados no Poder Executivo. As contratações seguirão a ordem de classificação do concurso público vigente para o cargo e serão efetuadas através de contrato administrativo regido pelo Estatuto do Servidor Público do Município, estabelecido através da Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, respeitando-se o que determinam os artigos 201 a 205, ficando o prazo de contratação estabelecido em até 180 dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante prévia e justificada motivação.
Projeto de Lei nº 002/2021 que transforma Cargo em Comissão e dá outras providências. Neste projeto o Poder Executivo pede autorização para transformar o Cargo em Comissão denominado de Assessor de Gabinete em Chefe de Coordenação de Educação Infantil, pertencente à estrutura administrativa do Município de Teutônia, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecido pela Lei nº 2.238/2005 que alterou a Lei nº 181/87.
JUSTIFICATIVA
Atualmente o Executivo não possui cargos efetivos vagos de Agentes Administrativos, o único cargo vago está em processo de nomeação. Em razão das imposições da Lei Complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus, há vedação de criação de novos cargos, empregos ou funções até 31 de dezembro de 2021. Além disso, a atual Administração Municipal reduziu significativamente a ocupação de Cargos em Comissão, o que demanda o emprego de maior força de trabalho em diversos setores no Centro Administrativo. Cita-se aqui, a necessidade de servidores concursados, ao menos, na Secretaria de Administração, na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria da Saúde, Secretária de Fazenda e Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Nesta primeira semana da nova Administração Municipal, somente nos Cargos em Comissão, houve uma redução superior a 30% (trinta por cento) de pessoal, dessa forma, através dessa proposição, notoriamente não se está aumentando as despesas, mas sim, concentrando a força de trabalho em servidores ocupantes de cargos técnicos, melhorando a eficiência no serviço público.
