O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, participou da reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), na sexta-feira (30/7). Destacou o anseio da entidade ser, além de órgão fiscalizador, parceira dos municípios e colaborar com os gestores.
Apresentou inovações deste ano. Uma delas é a criação do Processo de Contas Especial, no qual poderão ser impostas multas ou glosas para todos agentes públicos em caso de irregularidade. Anteriormente, apenas o prefeito era acusado por falhas. Agora, secretários, ordenadores de despesas e fiscais de contrato também poderão responder por erros administrativos. “Já temos decisões neste sentido”, alertou Postal.
Outra mudança ocorre nas contas de governo, agora chamadas “Contas Anuais”; as antigas contas de gestão foram extintas. Destacou também que neste ano a Ouvidoria do Tribunal já recebeu 4.354 denúncias, sendo a maioria de forma on-line e relacionada à área de pessoal e descumprimento de leis e contratos.
Ao encontro disso, enfatizou que o TCE tem canais para orientação dos prefeitos e suas equipes, como o Portal, a Base de Legislação Municipal e a Consultoria Técnica, além da escola do TCE, que oferece capacitação aos servidores.
Turismo na Multifeira
Organizadores da Estrela Multifeira 2021 falaram sobre sua programação, prevista para 29, 30 e 31 de outubro e 5, 6 e 7 de novembro. A edição deste ano contará com novidades: o Salão da Inovação – para as empresas que atuam no setor da tecnologia e inovação – e o Salão do Turismo do Vale do Taquari.
“Queremos colocar nosso vale na vitrine. Temos oportunidade de trazer muitos turistas, e vamos chamar atenção para os pontos, rotas e roteiros, incentivando a instalação de novos atrativos e aumentando o número de visitantes na região”, assinalou Andréia Zwirtes Kich, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis).
Marco Regulatório na próxima assembleia
A assembleia virtual desta semana, pré-agendada para sexta-feira (6/7), deve servir para aprofundar questões como a Reforma Tributária do Estado e a regionalização do saneamento básico. A proposta de Paulo Kohlraush, presidente da Amvat é convidar representantes do Governo do Estado para compartilharem informações acerca dos temas.
