Com o objetivo de facilitar o repasse de informações, o canal de denúncias de maus-tratos aos animais está agora centralizado e funciona por meio de um formulário disponível no site da Prefeitura de Lajeado. A unificação do serviço de denúncias foi decidida em reunião entre a Polícia Civil, Organizações Não Governamentais (ONGs) e a Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SEMA).
Após preenchido, o formulário é enviado diretamente à SEMA, que analisa a denúncia e age conforme o caso. A denúncia é anônima, mas é necessário preencher o nome e o CPF para gerar protocolo. Clique aqui para acessar o formulário.
A SEMA relembra da importância da veracidade das denúncias, uma vez que fazer denúncias falsas é crime. Para saber o que caracteriza maus-tratos aos animais, confira a lista abaixo:
– Não garantir alimento e água para o animal;
– Manter os animais em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;
– Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, sem acesso a sombra e água, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
– Agressões físicas, como espancamento, mutilações, envenenamento;
– Obrigar o animal a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
– Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do animal de estimação, com exceção do procedimento de castração feito por veterinário habilitado;
– Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
– Abandono de cães e gatos.
