Em setembro deste ano, a lei N° 1969-01/2021 que dispõe sobre a política habitacional
de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda, foi aprovada. Com a aprovação da lei e posterior regularização do Loteamento Popular, a Administração Municipal lançou, na última quinta-feira (23/12) o EDITAL N° 001-01/2021, que comunica aos munícipes a abertura das inscrições para a aquisição de 32 (trinta e dois) lotes urbanizados junto ao loteamento popular.
Os terrenos foram adquiridos pela prefeitura municipal e os sorteados pagarão o valor
aproximado de R$ 5.410,23 pela aquisição e custos de regularização do lote, os quais poderão ser pagos em até 60 meses, conforme capacidade econômica e financeira do beneficiário. Já os custos com infraestrutura (rede iluminação, hidrantes, calçamento, RGE), que somados atingirão o valor de R$302.160,31, serão de investimento municipal.
Somente poderão se inscrever interessados que comprovarem renda familiar mensal de
até 06 (seis) salários mínimos, auferida no mês de dezembro de 2021. Também não é
permitida a participação de candidatos que tenham sido beneficiários de programas
habitacionais de interesse social, no âmbito do Município, nos últimos 25 (vinte e cinco) anos.
Além disso, o candidato deverá residir no Município nos últimos 03 (três) anos ininterruptos; não possuir imóvel, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar, excetuando-se os casos de localização em área alagável, conforme Declaração da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC; e não pode ter sido proprietário de imóvel no Município nos últimos 05 (cinco) anos, exceto nos casos de separação judicial/divórcio.
Os custos com a construção do imóvel, assim como de engenheiro civil para a execução
da obra, serão de responsabilidade dos beneficiários e a casa deverá seguir os moldes da
planta padrão fornecida pela prefeitura municipal. Após a assinatura do contrato, beneficiário terá prazo de até 06 (seis) meses para iniciar a construção, devendo a mesma
estar concluída, com “habite-se” do município em 12 (doze) meses, sob pena de rescisão do
contrato, podendo ser prorrogado justificadamente pelo prazo de 06 (seis) meses.
O período de inscrições vai de 10 de janeiro à 11 de fevereiro de 2022, junto ao Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS), situado na Rua Olavo Bilac, nº 226, com
agendamento prévio, que poderá ser feito pessoalmente ou pelo wattsapp do CRAS – (51)
9534-3806. No momento da inscrição os interessados devem portar todos os documentos
solicitados, não sendo aceita entrega parcial de documentos. “Sabemos que o sonho da casa própria é de todos, e podemos pensar neste sonho como
um sonho de Natal! A Administração Municipal tem buscado realizar este sonho, e estamos
muito felizes em lançar o edital justamente neste na semana do Natal. A nossa previsão é de que na Páscoa possamos já estar com os lotes sorteados, e assim, ajudar nossos munícipes a realizar este sonho!!!” – diz o prefeito Sandro Ranieri Herrmann.
O edital está exposto no mural da prefeitura municipal de Colinas e todas as
informações poderão ser buscadas no CRAS ou então no site do município: www.colinasrs.com.br
