Com objetivo de entregar as demandas de mitigação e enfrentamento da estiagem no RS ao governo federal, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, esteve na manhã desta quarta-feira (12/1) em Santo Ângelo, um dos municípios atingidos pela seca, para uma reunião com lideranças locais e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
O encontro foi realizado em um auditório da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI), com a presença do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, da secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, equipes técnicas do Mapa e da Seapdr, deputados estaduais e federais, produtores e representantes de entidades rurais.
Avaliando os efeitos da estiagem no estado, mesmo sem poder mensurar o prejuízo, Tereza Cristina declarou que fez questão de vir ao RS para ver o que já pode ser proposto para mitigar os problemas que o estado enfrenta. “Não queremos que as pessoas abandonem a produção. Procuraremos minimizar, não resolveremos tudo, mas minimizar, se agirmos rápido e agora”, explicou. A ministra também salientou que é preciso focar na distribuição de água, na perfuração de poços e na construção de açudes.
Durante o encontro, o presidente Bonotto fez uma manifestação e mencionou o encontro com gestores e representantes do setor agropecuário gaúcho, realizado na Famurs na última segunda-feira (10/1). “Nós discutimos medidas emergenciais e estruturantes para os próximos anos, considerando que a estiagem é um problema cíclico que possuímos no nosso estado”, justificou. “Nossa preocupação é atender pessoas, famílias e comunidades com difícil acesso a água, além da grande preocupação com a produção de grãos e criação de animais”, afirmou.
Bonotto reforçou as medidas solicitadas aos governos do Estado e federal, enfatizando pontos como o acesso a linhas de crédito e a prorrogação de parcelas, e ressaltando a importância da publicação dos decretos de situação de emergência, o qual considera o primeiro passo para oficializar um problema que atinge quase metade do estado. Bonotto aproveitou a oportunidade e reforçou o pedido de criação de um decreto de situação emergência agropecuária, desvinculando a medida da Defesa Civil, uma vez que muitos municípios não conseguem comprovar o dano humano direto ao cidadão, para depois dar o suporte à agricultura e à pecuária.
Em sua manifestação, o presidente da Famurs ainda salientou a criação de uma força tarefa para agilizar a liberação de recursos de emendas parlamentares referente aos projetos do Funasa, que apresenta grande dificuldades e uma inércia por parte do governo, principalmente em relação a vistoria e andamento dos projetos. Também frisou a necessidade de trabalhar emendas de bancada para investimento em projetos estruturantes de irrigação, além da edição da legislação federal para permitir a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente.
“Observamos que o código florestal evoluiu significativamente em algumas questões ambientais, mas são nos momentos de dificuldade que nós vemos a burocracia que a legislação impede para o desenvolvimento tanto do setor primário como do lado humanitário, em que pessoas muitas vezes não têm acesso a questão da água”, finalizou Bonotto.
Confira abaixo as demandas apresentadas e entregues à ministra Tereza Cristina:
1) Edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21, que contempla:
– Crédito Emergencial com juro 0%, e bônus de adimplência.
– Fomento Produtivo com assistência técnica.
– Flexibilização de garantias aos produtores de leite.
– Aquisição de alimentos da agricultura familiar via Conab.
– Prorrogação das parcelas no âmbito do Pronaf por 10 anos.
– Prorrogação das parcelas no âmbito do Crédito Fundiário.
– Descontos para liquidação de dívidas ativas com a União.
2) Ampliação automática do vencimento das operações vencidas e vincendas por 180 dias.
3) Subsídio para o “milho balcão” (ProVB) da Conab.
4) Recursos através do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores.
5) Aquisição de leite emergencial via Conab.
6) Ampliação do ZARC (zoneamento agrícola) da soja.
7) Recursos federais para o fortalecimento do Feaper/RS, a ser aplicado em irrigação.
8) Liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagem (redes de abastecimento, equipamentos para distribuição de água, construção de cisternas e demais reservatórios).
9) Criação de força-tarefa para agilização e liberação de recursos/emendas parlamentares nos processos e projetos junto ao Ministério da Agricultura e FUNASA.
10) Desconto para a liquidação da parcela de custeio pecuário.
11) Edição de legislação federal para permitir a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP), para irrigação, considerando-a atividade de interesse social.
12) Edição de legislação federal para permitir a desvinculação da necessidade de dano humano para comprovação de perdas econômicas, criando a possibilidade de Situação de Emergência Agropecuária.
13) Atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos.
