A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, deu início à campanha “Transforme seu Imposto de Renda em sorrisos de crianças e adolescentes de Teutônia”. Neste ano, os declarantes também podem destinar o mesmo percentual, não cumulativo, ao Fundo Municipal do Idoso. A ação visa destinar parte do Imposto de Renda (IR), seja de pessoa física ou jurídica, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fmdca) e/ou para o Fundo Municipal do Idoso, a fim de beneficiar projetos desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Conselho Municipal do Idoso (Comit), com objetivo de auxiliar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Como funciona?
Pessoa Física (somente declaração de renda anual modelo completo) pode destinar ao fundo até 6% do Imposto de Renda devido, se for realizada até o último dia útil no ano em exercício. Após este prazo, o contribuinte poderá destinar até 3% do ano fiscal anterior.
Pessoa Jurídica, referente a empresas tributadas pelo Lucro Real, com o Imposto de Renda apurado na declaração de renda anual modelo completo, poderá destinar até 1% do IR devido, se for realizada até o último dia útil no ano em exercício.
As destinações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou ao Fundo Municipal do Idoso podem ser feitas através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no momento que a a declaração é realizada. Após quitação da Darf, é preciso informar ao Comdica e/ou ao Comit, para que estes possam emitir o Recibo de Destinação. É importante ressaltar que a data de depósito ou pagamento da Darf é que tem valor fiscal para solicitar a dedução do Imposto de Renda.
Mais informações podem ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Teutônia, na sala 31 ou pelo telefone (51) 3762-7795.
Comdica
As doações podem ser feitas diretamente via depósito bancário na conta do Fmdca: Banco Banrisul, Agência 0946, Conta 04.010864.0-8, CNPJ 19.138.377/0001-30.
FUNDO DO IDOSO
As doações podem ser feitas diretamente via depósito bancário na conta do FMI: Banco Banrisul, Agência 0946, Conta 04.063965.0-2, CNPJ 28.419.250/0001-80.
