Com vistas ao plano de pagamento de precatórios no valor de US$ 500 milhões, o Estado realizou nesta semana mais uma missão técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A série de encontros começou na segunda-feira (23/5), com equipes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Previdência do Estado (IPE-PREV).
A missão foi a primeira encerrada depois da manifestação favorável pelo Ministério da Economia para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal pelo Rio Grande do Sul, que foi publicada no último dia 25 no Diário Oficial da União, após os pareceres também favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.
Referência ao Rio Grande do Sul e soluções para outros estados
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, houve avanços importantes no mês de maio em diferentes frentes à gestão da dívida e especialmente para essa gestão dos precatórios com apoio do BID. “Mesmo que ainda não tenhamos a homologação do regime, os pareceres técnicos da STN, PGFN e do Conselho do RRF do Rio Grande do Sul, além da recomendação favorável do Ministério da Fazenda, com os avanços dos trabalhos que as equipes conduzem na formatação desse projeto com BID, abrem um horizonte importantíssimo a uma solução de longo prazo. Os avanços podem ser uma referência não só ao Rio Grande do Sul, mas solução para outros estados que igualmente enfrentam esse desafio”, disse o secretário, anunciando que o Estado seguirá buscado todas as providências necessárias ao projeto.
O projeto de pagamento de precatórios insere-se no escopo do RRF porque o regime prevê o benefício de contratação de operações de crédito com garantia da União, e o Rio Grande do Sul já se antecipou a essa possibilidade de quitar um dos seus principais passivos que são os precatórios, cujo montante chegou a R$ 15 bilhões no final de 2021. Esse estoque precisa ser quitado até 2029 e, hoje, o Estado destina recursos insuficientes para essa finalidade.
Na missão desta semana, foram revistas etapas necessárias, cronogramas e foram revisados todos os produtos, com metas para quatro anos de projeto.
