A elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Estrela para definir metas e ações nos quatro eixos do saneamento básico a serem executadas a curto, médio e longo prazo pelo município nos próximos vinte anos. Após concluída a análise do prognóstico do PMSB, o mesmo foi apresentado em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Estrela no último ao final de julho. Próximo passo é a aprovação da lei municipal.
Eixos
O Plano se baseia em quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Para atender às demandas, o PMSB foi subdividido em metas específicas, tendo cada meta uma relação de ações pontuais ou contínuas, de acordo com a importância e prioridade da ação.
Com um total de 111 ações a serem executadas no horizonte temporal de 20 anos, as metas consistem na adequação e enriquecimento de todos os serviços básicos prestados pelo município. Em Estrela também contemplam programas institucionais.
Objetivos construídos para Estrela ao longo dos próximos vinte anos:
Abastecimento de água: 5 programas, 6 metas e 24 ações;
Esgotamento sanitário: 1 programa, 3 metas e 13 ações;
Drenagem urbana e manejo de águas pluviais: 3 programas, 10 metas e 22 ações;
Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana: 5 programas, 11 metas e 31 ações;
Programas institucionais: 4 programas, 5 metas e 21 ações;
Programas
Conforme a diretora técnica do Meio Ambiente, Tanara Schmidt, os programas estabelecidos foram considerando cenários possíveis, onde com a melhora da gestão possa se conseguir atender as demandas de maneira viável. “Eles levam em consideração o cenário atual do município, projeções de demanda e tecnologias disponíveis para cumprimento das metas, possibilitando a universalização e melhoria dos serviços prestados”, esclarece.
As metas podem ser distribuídas ao longo do horizonte do PMSB, e classificadas como imediata ou emergencial (até 3 anos); curto prazo (entre 4 e 8 anos); médio prazo (entre 9 e 12 anos); longo prazo (entre 13 e 20 anos).
Segundo Simone Schneider, diretora técnica da Lógica Assessoria Ambiental Inteligente – empresa que foi contratada para a revisão do plano –, estão previstas ações que buscam a melhoria nos serviços de abastecimento de água em todo território municipal, com foco no mapeamento das redes, adequação e melhoria dos sistemas de abastecimento da área rural, redução do índice de perdas e interrupções no fornecimento de água na área urbana.
Em relação ao eixo de esgotamento sanitário, as ações propostas visam, prioritariamente, regularizar os sistemas de tratamento inadequados do município, tanto os sistemas individuais quanto os sistemas coletivos (ETE’s compactas municipais). Em sistemas individuais destaca-se a proposição de um programa de limpeza programada de fossas, que deverá ser executado pelo município em parceria com a Corsan de forma compulsória.
Em caso dos sistemas coletivos, além da melhoria das tecnologias utilizadas para tratamento nestes sistemas, deverá ser realizada a manutenção das redes coletoras de esgoto, avaliação dos cursos hídricos receptores de efluente tratado e monitoramento contínuo da qualidade do tratamento.
De acordo com os dados do diagnóstico, ainda são identificados pontos de lançamento irregular de esgoto em sistemas de drenagem pluvial, bem como a ocorrência de alagamentos em caso de chuvas torrenciais e entupimento de bocas de lobo, para tanto, as ações voltadas a drenagem pluvial consistirão na busca de tecnologias adequadas para a realidade local, bem como, manutenção e fiscalização de todos os sistemas envolvidos.
Para os serviços de manejo de resíduos sólidos, as ações visam a melhoria do sistema de coleta de resíduos domiciliares e adequação dos roteiros de coleta, implementação de projetos de educação ambiental, gestão dos resíduos de saúde nas unidades públicas e fiscalização de empreendimentos geradores de resíduos. Além disso, a limpeza pública também será impactada positivamente pelo cronograma proposto.
