Na manhã de segunda-feira (6/3) participaram do programa Espaço Aberto, NA Popular FM, a assessora pedagógica da Secretaria de Educação de Teutônia, Sabrina Henz, a secretária de Educação, Fabiana Lampert, e prefeita em exercício, Aline Röhrig Kohl. Elas explicaram os motivos que levaram o Município a não ser contemplado com os recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fabiana aponta que não houve redução nos recursos do Fundeb para o município, que é calculado anualmente com estimativa a partir do número de matrículas lançadas no censo escolar.
Sabrina é responsável por alimentar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), que armazena todos os cadastros do Governo Federal. Ela revela que o Fundeb teve, neste ano, uma complementação para a qual todos os municípios da Federação poderiam concorrer. “Para tal era preciso atingir algumas condicionalidades, e Teutônia não alcançou três. As duas primeiras dizem respeito à inserção no Simec de dois documentos comprobatórios de gestão democrática e do referencial (base dos conteúdos do município). A última se refere à avaliação das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostrando aumento nos indicadores de desempenho entre várias medidas, como socioeconômica e de raça”, cita.
Os documentos foram inseridos em outubro de 2022 após a assinatura do Termo de Veracidade pelo prefeito Celso Aloísio Forneck. “Enviamos todos os dados completos até a data limite. Porém, quando recebemos o resultado em 3 de janeiro, o MEC não aprovou os dois primeiros critérios, alegando preenchimento parcial das informações. Já o terceiro não foi atingido pelo critério de raça. Mesmo conseguindo a reversão da situação dos demais documentos, não receberemos a complementação para 2023, porque o critério utiliza as provas do Saeb entre os anos de 2017 e 2019”, lamenta a assessora pedagógica.
“Fomos atrás dos dois primeiros critérios e ainda estamos investigando junto ao MEC para entender se alguns documentos foram extraviados. Em setembro, a própria plataforma (Simec) apresentou instabilidades, e isso pode explicar a falta das informações”, explica a prefeita em exercício.
Portanto, em 2023, Teutônia não receberá a complementação, que era de 0,75 pontos percentuais (p.p) do valor arrecadado do Fundo total no País. “Antes não existia essa bonificação, que foi prevista em 2020. Até 2026, ela aumentará para 2,5 p.p, que é quando será realizada a primeira avaliação do novo Fundeb”, comenta Sabrina. “É bom deixar claro que esta é uma bonificação do MEC, uma parabenização aos municípios que têm boas práticas na Educação”, complementa.
“Buscamos um município próximo ao nosso em estimativas populacionais para termos uma noção do que Teutônia poderia ter recebido. São Luiz Gonzaga receberá R$ 200 mil parcelados ao longo do ano”, comenta Sabrina.
Aline esclarece que não é a Prefeitura quem diz se o aluno é branco, preto ou pardo. “É ele que se autodeclara quando faz essa prova, e esses dados são lançados no sistema. O questionário é aplicado por um avaliador externo, e os professores não acompanham. Não sabemos como é feita essa orientação, mas acreditamos que o MEC está se atentando a isso. “O que temos nas escolas é o trabalho de reconhecimento da cultura negra/afro, que inclusive é obrigatório por lei”, acrescenta Fabiane.
“Buscamos um município próximo ao nosso em estimativas populacionais para termos uma noção do que Teutônia poderia ter ganhado caso completasse todos os critérios. A cidade de São Luiz Gonzaga receberá R$ 200 mil parcelados ao longo do ano”, comenta Sabrina.
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As entrevistadas também foram questionadas sobre os impactos de um e-mail encaminhado ao Ministério da Educação pedindo a exclusão de turmas da educação infantil e pré-escolar. “Estamos averiguando a situação do Fundeb justamente porque descobrimos que, através de um e-mail enviado em novembro de 2022 por um remetente de fora do domínio público, foi solicitada à coordenadora responsável pela educação infantil dentro do MEC a exclusão de um cadastro dos alunos de novas matrículas em 2022”, conta Sabrina.
Ela explica que, sempre que novas turmas são abertas, os alunos só são inseridos no censo escolar do ano seguinte. “Foram excluídas sete novas turmas da etapa creche e duas da pré-escola, o que, segundo um levantamento com dados anteriores, fez com que Teutônia deixasse de receber em torno de R$ 700 mil”, lamenta.
Conforme Aline, o Município vem custeando com recursos próprios esses alunos e aguardava o recebimento do valor pelas novas turmas. “O primeiro passo é conseguirmos esse recurso”, cita.
Elas pontuam que os dois casos estão interligados, uma vez que ambos os processos são feitos dentro do Simec. “Justamente foi enviado um e-mail porque a exclusão não poderia ser feita pelo sistema”, informa Sabrina.
Após realização de Boletim de Ocorrência, a Prefeitura abriu processo de sindicância interno para se certificar de que o e-mail não tenha partido de dentro da Secretaria. “É um crime contra a Administração Municipal. Estamos recebendo orientações da empresa que nos presta assessoria, que também foi quem descobriu a exclusão das turmas do sistema”, pontua Aline.
Aline, Sabrina e o procurador jurídico de Teutônia, Gustavo Gewehr, estão em Brasília para buscar a reversão dos valores perdidos.
