“O Brasil tem um sistema de tributação de impostos muito complexo e que precisa ser reformulado. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara traz benefícios para a indústria, mas pode acabar penalizando os setores de comércio e prestação de serviços.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (26/10) pelo ex-deputado Estadual do RS, Giuseppe Riesgo e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) RS e sócio da Lippert Advogados, Rafael Korff Wagner, ao explicarem algumas propostas do atual texto. Eles foram os palestrantes da reunião-almoço promovida pela Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil).
Com o tema “Reforma Tributária: propostas, impactos e desafios”, eles apresentaram para cerca de 90 pessoas os principais pontos do texto aprovado em julho de 2023 pela Câmara dos Deputados.
Sistema complexo
Wagner atrelou a complexidade do sistema de impostos ao governo e comentou que já houve outras tentativas de realizar essas reformas. Porém, todas foram sem sucesso. “Se temos um sistema complexo, é o reflexo de que temos um governo complexo. Em outras tentativas de realizar essa reforma, houve impasses jurídicos, econômicos ou políticos que impediram esse avanço” pontuou.
Riesgo comentou que, além de complexo, o atual sistema é antigo e precisa de ajustes para que a população saiba o que está pagando. “Os impostos precisam ser simplificados. Hoje, um dos principais problemas não é nem que os impostos estão altos, mas sim, a burocracia na hora da cobrança que faz com que, por muitas vezes, os empresários não saibam o que estão pagando”, destacou.
Reformulação
Segundo os palestrantes, o texto aprovado substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e dois tributos recolhidos pelos estados e municípios (ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual, pelo imposto seletivo e por uma Cide. Além disso, eles destacaram que os IVAs federal e estadual mais municipal passariam a ser não cumulativos. “Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo, podendo prejudicar os prestadores de serviço e os comerciantes”, comentaram.
De acordo com Wagner, no atual texto, ao invés de simplificar a cobrança de alíquotas, a reformulação que está para aprovação no Senado pode tornar o sistema ainda mais complexo. “Essa reforma pode provocar mais transtorno para contadores, advogados e para as empresas”, reforçou. Segundo o palestrante, ainda não há informações sobre as alíquotas que serão praticadas no IVA. “Estamos discutindo a reforma, mas ainda não temos a informação de qual a alíquota que será aplicada. Algumas pessoas falam em valores que vão de 25% a 32%”, destacou.
Riesgo defendeu a aplicação apenas de um IVA, pois isso traz benefícios para todos os empresários e mantém o gerenciamento dos recursos para os estados e municípios. “É necessário que os prefeitos e os governadores tenham autonomia para gerenciar os recursos dos impostos. Com maior centralização das alíquotas em Brasília os estados e municípios sofrerão com ainda mais dependência política perante o governo federal”, encerrou.
