A Câmara de Vereadores de Teutônia realizou, no fim da tarde de ontem (6/2), a segunda sessão extraordinária de 2024. Os edis discutiram 18 novos projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Sete projetos foram referentes à contratação temporária ou criação de cargos efetivos para a Secretaria da Educação. Foram debatidos também os cinco projetos baixados (nº 5, 7, 13 e 14) na sessão extraordinária anterior, realizada em 16 de janeiro.
O PL nº 07/2024, que trata sobre a destinação da área de terras onde hoje está localizado o antigo Hospital Teutônia Norte, voltou a ter debate acalorado. A matéria ficou baixada depois de novo pedido de vistas da oposição. Foram contrários à baixa os vereadores do PDT: Vitor Krabbe, Diego Tenn Pass e Neide Schwarz. Os vereadores favoráveis ao pedido de vista e à baixa foram: Evandro Biondo, Valdir Griebeler, Márcio Vogel, Luias Wermann e Cleudori Paniz. Hélio Brandão da Silva e Claudiomir de Souza não estiveram presentes.
A autorização para o leilão foi dada pela Câmara em outubro de 2023, quando os vereadores aprovaram o projeto “sem muita atenção”. Um vereador disse que “à época, estavam mais preocupados com projetos de cargos efetivos do que com esse leilão. Eu avisei e não fui ouvido”.
Neste momento, o debate não é pelo leilão ou não da área, e sim para qual finalidade a mesma pode ser utilizada. O projeto original prevê que o arrematante use o espaço para implantar algo nos setores de turismo, gastronomia ou comércio. O novo projeto modifica o uso para construção de área de lazer, espaço cultural e/ou comercial.
Projeto em debate
Desde que o Executivo encaminhou o pedido para mudar a finalidade, o tema aflorou e o Grupo Popular abriu uma série de cinco reportagens acerca. A alteração da legislação visa corrigir a destinação da área de terras.
Evandro Biondo questionou os valores envolvidos. “Se o Município pagou R$ 4 milhões de precatório e quer vender a área por R$ 1,6 milhão, não vejo sentido. Se tu vai desapropriar para depois de um tempo o Executivo leiloar para iniciativa privada, não concordo”, disse. Ele considerou importante a investigação da imprensa. “O prefeito disse que moradores querem calçada, um argumento importante, mas acredito que independente a área deveria ser mantida [com o poder público]”, aponta.
Vitor Krabbe também fez ‘mea culpa’. “Estamos alterando algo, mas não o cerne da questão. O projeto em si já foi aprovado para leilão. Em si, o projeto original foi aprovado por todos e agora só a alteração de uma frase aumentou muito a questão para alguns vereadores. O Biondo era vice-prefeito à época em que foi desapropriado o terreno”, relembra.
Valdir Griebeler considera o projeto polêmico e citou o levantamento realizado pelo Grupo Popular, com opiniões divergentes. “O projeto de leilão já foi aprovado, o que pretende ser votado é a ampliação do leque de atividades do leilão. Como munícipe: pra mim o projeto ideal para aquela área seria o poder público ter assumido e ter criado uma destinação cultural ou de lazer ou até de educação, mas principalmente que viesse ao encontro do bairro. Ideal teria sido desapropriar e encaminhado projeto nessas áreas. Como vereador, posiciono-me a favor, mas o Executivo não tem a obrigação de leiloar esta área. Quem sabe mais adiante buscamos projeto público-privado para a comunidade. O prédio poderia ser reformado após avaliação de engenheiros e ser destinado para as oficinas do projeto Teutônia Cultural”, avalia.
Cleudori Paniz criticou os governos seguintes por não darem continuação após a desapropriação. “Mesmo com a autorização não precisa levar a leilão”, e pediu vistas – aprovada pela maioria.
Luias Wermann é contrário ao leilão e sugeriu parceria público-privada. O município não é imobiliária.0 “Esse é um prédio histórico e sua originalidade precisa ser mantida. Outros municípios preservam sua história, enquanto que o nosso Município se desfaz”, critica. Ele endossou o uso cultural. “Temos 4 mil livros parados na Câmara. O prédio do hospital poderia ser reformado para abrigar a Biblioteca Municipal e para as oficinas do Teutônia Cultural”, aponta.
Jorge Hagemann disse que aprovou o projeto na época porque mandou ofício ao prefeito Celso Forneck pedindo pela calçada que foi prometida. Forneck respondeu que, com o leilão, ele faria a Cuba e a Harmonia. “Se for melhor isso, pelo menos alguma coisa foi feita”, sugeriu.
Márcio Vogel pediu cautela na análise do projeto e amadurecimento das ideias. “Existe desinformação por parte da comunidade por esse projeto. Há ausência de vereadores e seria importante ouvi-los. Esperou-se tanto tempo até agora, podemos deixar para a próxima sessão ordinária”, sugeriu.
Diego Tenn Pass disse que o Executivo esteve para esclarecer dúvidas e que o vereador Paniz não estava presente em nenhum debate. “O que muda é a inclusão de mais uma frase, por isso sou contrário ao pedido de vistas. E depois, aprova ou não o projeto”, sustenta.
O que muda
Lei 6.090 (5/10/2023) – Leiloar para quem investir em Turismo, Gastronomia ou Comércio
Nova proposta (PL 7/2024) – Leiloar para quem investir em Área de Lazer, Espaço Cultural e/ou Comercial
