O período para que integrantes do Legislativo possam trocar de partido inicia dia 7 de março. O período é conhecido no caledário eleitoral como Janela Partidária, possibilita que vereadores façam a troca de partido sem que isso interfira no último ano de seus mandatos. A regra estabelece a transferência de sigla válida até 5 de abril, data final para filiações e seis meses antes da eleição.
As eleições de 2024 ocorrem em 6 de outubro e, nos casos de segundo turno, 27 de outubro.
