A Câmara de Vereadores de Teutônia realizou, nesta terça-feira (16/4), mais uma sessão ordinária. Esta foi a primeira sessão ordinária de 2024 do suplente de vereador Aliandro Rochemback (PSB), que substituirá Diego Tenn Pass (PDT) por 30 dias.
Foram aprovados por unanimidade sete projetos de Lei, três indicações e um requerimento, com a ausência do vereador Evandro Biondo (MDB). Dois projetos de Lei baixados ainda na sessão anterior permaneceram assim para a próxima sessão. Confira:
Projetos de Lei:
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2024: Denomina Rua Carlos Schilling a atual Rua 4, no Bairro Languiru;
Projeto de Lei nº 076/2024: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação na Rua Airton Senna da Silva;
Projeto de Lei nº 077/2024: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação na Rua Heinrich Von Mühlen;
Projeto de Lei nº 078/2024: Autoriza a contratação de professor de Ensino Fundamental / Educação Infantil em caráter temporário;
Projeto de Lei nº 079/2024: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.233.426,72;
Projeto de Lei nº 080/2024: Autoriza a contratação de Professor de Anos Iniciais em caráter temporário.
Projetos de Lei baixados:
Projeto de Lei nº 071/2024: Revoga a Lei Municipal nº 6.208/2024, que altera o padrão de vencimento dos cargos de Coordenador do Departamento de Recursos Humanos e de Chefe do Setor de Contabilidade;
Projeto de Lei nº 072/2024: Revoga a Lei Municipal nº 6.209/2024, que institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores efetivos do Poder Executivo, designados para executar serviços do Poder Legislativo.
Indicações:
Indicação nº 038/2024 (Cleudori Paniz): Indica que, através do setor competente do Poder Executivo, seja providenciada a recuperação da Rua Herbert Horst, no Bairro Canabarro, devido às péssimas condições de trafegabilidade no local;
Indicação nº 029/2024 (Valdir Griebeler): Indica ao Poder Executivo que analise a viabilidade de incluir o Loteamento 8 no itinerário do transporte escolar noturno, com passagem pelas proximidades da Rua Carlos Krüger. Hoje, a parada mais próxima, situada nas proximidades do Supermercado Frederico, obriga os estudantes a percorrer cerca de 2 quilômetros a pé ao retornarem para casa;
Indicação nº 040/2024 (Márcio Vogel): Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de encaminhar um projeto de Lei que conceda a remissão (desconto) em torno de 75% no IPTU para os imóveis declarados como Área de Preservação Permanente (APP), Área de Preservação Florstal (APF) e Área de Compensação Florestal (ACF). Medidas como estas visam corrigir distorções na cobrança do imposto de áreas que não podem ser utilizadas integralmente pelos proprietários.
Requerimento:
Requerimento nº 008/2024 (Márcio Vogel): Solicita a autorização do plenário para viajar a Brasília, com pagamento de diárias, entre os dias 21 e 26 de abril de 2024, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
Calçados Blip
Em pausa durante a sessão, foi convidado a falar o presidente do Siticalte de Teutônia e Região, Roberto Müller. Ele fez uma explanação completa sobre a atual situação da massa falida da Calçados Blip, a qual chama de um câncer para Teutônia. Esclareceu ainda que o valor obtido com a venda do prédio não está em poder do sindicato, e sim nas mãos do juiz da 1ª Vara da Comarca de Teutônia.
Dos R$ 40 milhões de dívida após o pedido de recuperação judicial, o valor total para honrar todos os créditos trabalhistas é de R$ 6,60 milhões. O restante é para fornecedores e atelieres. Já o valor obtido com a venda do prédio é “única e exclusivamente de responsabilidade da 1ª Vara da Comarca de Teutônia”.
A próxima sessão da Câmara está agendada para 7 de maio, a partir das 18h30, na Casa Legislativa.
