O Governo Federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação de dívidas de pequeno porte com a União. A ideia é repactuar débitos de quem deve até R$ 20 mil.
O novo programa, ainda em fase preliminar de estudos, tem sido chamado informalmente de “Desenrola” do setor público e é visto como uma medida com potencial para arrecadar bilhões de reais.
Segundo divulgações, existem 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas. As dívidas somam cerca de R$ 569 bilhões, mas tem valor individual modesto, sendo R$ 15,3 mil por protesto, em média.
Os estudos sobre o novo “Desenrola” começaram depois de uma mudança decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos com o Fisco. Em março, o valor mínimo para se ajuizar execuções fiscais aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A alteração teve como base um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que identificou que, abaixo desse valor, o governo dificilmente consegue recuperar uma cifra igual ou superior ao custo do processo judicial.
Mesmo sem execução fiscal, os débitos continuam inscritos na Dívida Ativa da União. Isso impede empresas de emitir certidão negativa de débito e dificulta a concessão de empréstimos.
A ideia é aplicar um desconto sobre o montante total da dívida. A quitação de 10% dos débitos acumulados com a União, por exemplo, poderia elevar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilhões.
É diferente de um “Refis”, em que multas e juros são perdoados, além de haver parcelamento do débito em si. Há diversos fatores, no entanto, que podem inviabilizar o “Desenrola” do setor público. Um é o fato de que, em programas como o Refis, não há desconto ou abatimento do valor principal da dívida.
Outro ponto de resistência tem a ver com a cobrança da PGFN. Desde março, o órgão deixou de ajuizar processos para executar dívidas abaixo de R$ 20 mil. Ao longo do tempo, a incidência de juros e correção eleva o valor devido, que entra na mira dos procuradores.
