O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.945/2024 que altera o novo ensino médio. Porém, o presidente vetou trechos referentes a mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta do Congresso Nacional estabelecia que os conteúdos dos itinerários formativos fossem cobrados no exame a partir de 2027, além dos conteúdos da formação básica. Segundo o governo, a alteração poderia afetar a equivalência das provas.
As mudanças devem ser implementadas já em 2025 para todos os estudantes do ensino médio. Com a lei, a carga horária da formação básica volta a ser de 2,4 mil e 600 horas de itinerários. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando 3 mil horas da carga total.
Para o ensino noturno, cada município brasileiro deve oferecer ao menos um educandário com o ensino médio regular noturno, desde que haja demanda manifestada e comprovada.
O texto também define apenas inglês como língua estrangeira obrigatória. O espanhol passa a ser facultativo no ensino médio.
