A Câmara de Vereadores de Teutônia realizou sessão ordinária nessa terça-feira (18/3). Foram votados cinco projetos de lei do Executivo, 23 indicações, uma moção de congratulações e um pedido de informações.
O projeto de lei nº 035/2025 autoriza o Executivo a incluir metas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para adquirir veículos e equipamentos rodoviários para renovar a frota pública municipal com recursos oriundos do financiamento de R$ 48 milhões.
Inicialmente, serão R4 12 milhões destinados à aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras para as secretarias municipais de Obras, Viação e Transportes e de Agricultura e Meio Ambiente, além de uma ambulância para a Secretaria de Saúde e demais veículos também para o gabinete do prefeito e as secretarias da Fazenda, de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e de Assistência Social.
Valores conforme a pasta:
- Gabinete do prefeito: R$ 180 mil
- Obras, Viação e Transportes: R$ 5,89 milhões
- Agricultura e Meio Ambiente: R$ 3,390 milhões
- Saúde: R$ 1,83 milhão
- Fazenda: R$ 130 mil
- Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública: R$ 270 mil
- Juventude, Cultura, Esporte e Lazer: R$ 130 mil
- Assistência Social: R$ 180 mil
O projeto de lei nº 036/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 401 mil para manutenção dos serviços das secretarias de Saúde e de Obras, Viação e Transportes.
O projeto de lei nº 037/2025 altera a lei municipal nº 6.203/2024, que trata sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino da rede municipal, a qual permite a utilização de celulares por alunos da EJA no intervalo. Segundo a justificativa, a EJA integra a Educação Básica e, como tal, de acordo com a normativa federal, se inclui nas vedações de uso de aparelhos eletrônicos, não sendo permitido sequer que possam ser utizados nos intervalos.
O projeto de lei nº 038/2025 autoriza a contratação de dois operários especializados/pedreiros – 40h em caráter temporário para atender a demanda das escolas municipais.
O projeto de lei nº 039/2025 regulariza o Conselho Municipal de Trânsito de Teutônia (Comtrante), cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran), o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdetran) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Pedido de Informação
A vereadora Neide Schwarz (PSDB) solicita que o poder público informe qual empresa e qual o valor contratado para a elaboração do laudo pericial técnico de avaliação da estrutura do antigo Hospital Teutônia Norte.
Moção de congratulações
Autoria de Hélio Brandão e assinado por todos: Pede que a mesa diretora encaminhe moção de congratulações a Noeli Obermeier Rübenich pela passagem dos 25 anos de serviços prestados à Prefeitura de Teutônia.
Indicações
Nº 066/2025 (Werner Wiebusch): Pavimentação asfáltica da estrada de Linha Clara até a divisa com Westfália (Linha Frank).
Nº 067/2025 (Werner Wiebusch): Revisto o cancelamento temporário dos serviços de máquinas para os agricultores.
Nº 068/2025 (Valdir do Amaral): Pavimentação da Rua José Krüger, no Bairro Canabarro.
Nº 069/2025 (Nerci Engelmann): Pavimentação asfáltica da Rua Ivo Dietrich no Bairro Alesgut.
Nº 070/2025 (Nerci Engelmann): Pavimentação asfáltica da Rua Arnoldo Buhl no Bairro Alesgut.
Nº 071/2025 (Nerci Engelmann): Pavimentação asfáltica da Rua Oscar Otto Karrer no Bairro Alesgut.
Nº 072/2025 (Valdir do Amaral): Pavimentação da Rua 22 no Bairro Canabarro.
Nº 073/2025 (Valdir do Amaral): Instalação de lixeiras com tampa em vários pontos do município.
Nº 074/2025 (Moisés Bageston): Construção de balança municipal para pesagem de produtos dos agricultores.
Nº 075/2025 (Moisés Bageston): Melhorias na Rua 17 de Junho, Bairro Canabarro, nas proximidades da empresa Thermosul.
Nº 076/2025 (Milton Stahlhöfer): Manutenção da área verde na Rua Osvin Grave, Bairro Boa Vista; cercamento da área.
Nº 077/2025 (Milton Stahlhöfer): Pavimentação da Estrada Geral de Linha Morgenland.
Nº 078/2025 (Milton Stahlhöfer): Cercamento e implantação de acesso a veículos de cadeirantes no Posto de Saúde de Boa Vista.
Nº 079/2025 (Milton Stahlhöfer): Colocar rede de boeiros no trajeto entre a Linha Germano, passando a UPL, em direção ao Travessão.
Nº 080/2025 (Jeferson Körner): Pavimentação da Rua Erno Beckmann, nos fundos do antigo campo do Canabarrense.
Nº 081/2025 (Jeferson Körner): Asfaltamento da ligação da Rua Hatto Brönstrup até a Avenida 1 Leste no Bairro Canabarro.
Nº 082/2025 (Jeferson Körner): Asfaltamento da ligação da Avenida 1 Leste até a Duque de Caxias, na sua totalidade, no Bairro Canabarro.
Nº 083/2025 (Jeferson Körner): Abertura de poço de água com reservatório no Loteamento Vargas, no Bairro Canabarro.
Nº 084/2025 (Jeferson Körner): Criação de equipe de funcionários específica para cuidar das praças municipais.
Nº 085/2025 (Valdir do Amaral): Colocação de travessa elevada na Rua Dom Pedro II, defronte à agência da Cooperativa Sicredi no Bairro Canabarro.
Nº 086/2025 (Márcio Vogel): Retirada da caixa de metal com cabos telefônicos inutulizados localizada na Rua Guilherme Schneider Sobrinho, esquina com a Rua Tiradentes, defronte à Contabilidade Focus, no Bairro Canabarro.
Nº 087/2025 (Márcio Vogel): Fiscalização do estacionamento rotativo na quadra das ruas 25 de Julho e Três de Outubro, no Bairro Languiru; estender o estacionamento rotativo na Rua Pedro Schneider, entre a Loja Konteka e o Quiero Café.
Nº 088/2025 (Márcio Vogel): Restauração do munimento em homenagem ao senhor Karl Arnt, localizado no cemitário junto à Rua Duque de Caxias, no Bairro Canabarro.
