A administração municipal de Teutônia encaminhou sete projetos de lei para votação do Legislativo nesta terça-feira (8/4).
Entre eles, destaque para os projetos de nº 046/2025 (encaminhado em regime de urgência) e nº 048/2025.
O PL nº 46/2025 autoriza o Poder Executivo a firmar um acordo judicial com a Associação Beneficente Ouro Branco (Abob). A ação judicial foi movida pelo Hospital Ouro Branco em 2024. O HOB cobra valores de procedimentos cirúrgicos e de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) prestados a pacientes de 2022 a 2024 através de contrato firmado com a prefeitura.
Segundo a justificativa do projeto, o Executivo e a Abob chegaram a um consenso quanto à formalização de um acordo, e a administração municipal pagará R$ 400 mil em parcela única à associação.
Já o PL nº 48/2025 revoga a Lei Municipal nº 6.095/2023, que autoriza a cessão de uso de um imóvel do Município ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia. O espaço, localizado na esquina entre as ruas 4 Sul e 254, no Bairro Centro Administrativo, foi cedido ao CBVT em 2023 para realização de treinamentos e simulação de resgates.
Porém, segundo o Executivo, o prédio está em ruínas e o objetivo é evitar situações de risco. A prefeitura alega que o tema foi previamente discutido com a entidade e que há a possibilidade de destinar outro local mais adequado para as atividades do CBVT.
Outros projetos
O PL nº 042/2025 autoriza a contratação temporária de duas merendeiras escolares – 40h.
O PL nº 043/2025 autoriza a contratação temporária de um professor de Educação Física – 25h.
O PL nº 044/2025 cria dois cargos públicos de professor – 25h e extingue o cargo de professor – 40h.
O PL nº 045/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 900 mil para serviços de roçada, recolhimento de entulhos e galhos através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes.
O PL nº 047/2025 autoriza o Município a apoiar a realização do 6º Teutônia MotoFest com o valor de R$ 15.164,00.
