O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do Governo Gederal, ampliará a partir de maio sua cobertura para incluir famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A medida marca a criação da Faixa 4, aprovada na terça-feira (15/4) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e representa um avanço no acesso ao crédito habitacional por parte da classe média.
A nova categoria permitirá o financiamento de imóveis — novos ou usados — de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e parcelamento em até 420 meses. Hoje, as taxas de mercado para esse tipo de financiamento variam entre 11,5% e 12% ao ano, o que torna o programa competitivo frente às opções convencionais.
De acordo com os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a Faixa 4 poderá atender até 120 mil famílias ainda em 2025, contribuindo para a meta do governo de alcançar 3 milhões de unidades habitacionais financiadas até 2026, somando todas as faixas do programa.
Entenda como ficam as faixas do programa:
- Faixa 1: renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700, com subsídios de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, com financiamento facilitado, mas sem subsídios;
- Faixa 4: nova faixa, para renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, juros de 10,5% ao ano e até 80% do valor do imóvel financiado.
Financiamento sem necessidade de cota no FGTS
Como os recursos utilizados virão dos lucros do FGTS e de fontes privadas — como a caderneta de poupança e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) —, até mesmo trabalhadores que não possuem cotas no fundo poderão contratar financiamento pela Faixa 4.
Ao todo, R$ 30 bilhões serão destinados à nova faixa: metade dos lucros anuais do FGTS e a outra metade oriunda do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e das LCIs.
Critérios e restrições
A Faixa 4 está disponível apenas para a aquisição do primeiro imóvel e permite o financiamento de até 80% do valor total, sendo o restante pago pelo comprador. Imóveis usados também são permitidos, desde que se trate da primeira aquisição imobiliária do beneficiário.
Mais oportunidades para as faixas mais baixas
Famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.700, passam a ter acesso ao teto de financiamento da Faixa 3, de até R$ 350 mil. No entanto, os contratos serão regidos pelas condições da Faixa 3, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, e sem os subsídios oferecidos anteriormente.
Com a nova reformulação, o Minha Casa, Minha Vida busca alcançar um público mais amplo, reduzindo o déficit habitacional e fomentando o setor da construção civil.
