Já está disponível a ferramenta online que permite solicitar medida protetiva no RS

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Mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul já podem solicitar medidas protetivas pela internet, por meio da Delegacia Online da Mulher. A novidade busca agilizar os pedidos e ampliar o acesso à proteção judicial, especialmente após números alarmantes: só em 2025, foram registrados 28 feminicídios no estado, em 93% dos casos, as vítimas não tinham medidas protetivas ativas.

Desde o lançamento da ferramenta, ao menos 14 pedidos já foram registrados. Para utilizar o serviço, é necessário ter cadastro no gov.br, preencher um formulário com detalhes da violência sofrida e anexar provas, como fotos e documentos. O pedido vai direto para um delegado plantonista e pode ser analisado pela Justiça em até 48 horas.

A plataforma não substitui o atendimento presencial, que segue sendo recomendado em casos graves. E atenção: crimes como estupro, sequestro e feminicídio continuam exigindo registro direto nas delegacias físicas.

A medida faz parte de um pacote de ações do governo estadual para enfrentar o feminicídio, que também inclui novas patrulhas, grupos de reflexão para agressores e o reforço no monitoramento com tornozeleiras eletrônicas.

Para quem precisa ou conhece alguém em situação de risco, o endereço da Delegacia Online da Mulher está disponível no site da Polícia Civil do RS.

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