A Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou seis projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução do Legislativo, cinco indicações e um requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (15/4).
O destaque da sessão foi para o projeto de resolução nº 004/2025, que cria o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Teutônia. Todos os legisladores se mostraram favoráveis à regulamentação, disseram que não tolerarão ofensas pessoais e cobraram do presidente, Luias Wermann, o rigor para cumprir o determinado no código.
Luias ressaltou que o objetivo não é punir ou censurar os vereadores, mas sim, disciplinar a conduta para evitar a repetição de incidentes que prejudiquem a imagem do Poder Legislativo. Em caso de infração, o código prevê advertência pública escrita e lida em plenário, suspensão do mandato por até 180 dias, com ou sem remuneração, a depender da gravidade do ataque, e até a perda do mandato, em caso mais extremo. A decisão sobre as penalidades será de responsabilidade de uma Comissão de Ética, composta por líderes de bancada, que elegerão o presidente, assegurando, assim, a imparcialidade do processo.
Tribuna
Márcio Vogel relatou sobre sua ida a Brasília junto ao vereador Nerci Engelmann e ao vice-prefeito Evandro Biondo. Foram visitados 11 deputados federais, três senadores gaúchos e os ministérios de Educação, Cultura, Infraestrutura, Saúde e Esporte. “Deixamos várias demandas, sendo a principal a do Polo de Saúde do Hospital Ouro Branco, necessário e urgente para a região”, disse.
Citou também demandas para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia e para o fechamento da quadra do Cemef. “Acredito que teremos bons frutos da ida a Brasília, pois plantamos semente para as indicações dos deputados”, citou.
Também se posicionou contrário ao modelo de concessão do bloco 2 de rodovias estaduais, que instalará 24 pórticos free flow na região. “Daqui 1 ano temos eleição. Gostaria de pedir ao governo do Estado que deixe essa demanda para a próxima gestão que assumirá”, citou Márcio.
Neide Schwarz relatou seu empenho junto a vereadores e prefeitos da região para evitar a instalação dos novos pedágios na região. Reclamou dos empresários favoráveis aos pedágios e lembrou da audiência pública sobre o bloco 2 de rodovias, a ser realizada no dia 5 de maio a partir das 19h na Câmara de Vereadores.
Hélio Brandão saudou o projeto nº 54, que dispõe sobre função gratificadas para funcionários concursados. “Muitas vezes são contratados Cargos de Confiança (CCs) sem competência, que ganham altos salários. É uma forma de valorizar os funcionários públicos, que estudaram para estar ali”, situou.
Pediu iluminação pública e melhorias junto ao Morro da Coruja, bem como soluções para o Travessão, desde a Granja Schmidt até a divisa com o antigo Incubatório da Languiru, na estrada que vai a Paverama.
Moisés Cardozo “Cavalinho” agradeceu ao governo municipal pelo projeto de nº 51/2024, que altera o padrão de vencimento do cargo de Operador para equipará-lo ao de Operador de Máquinas, em extinção. “Evitaremos o pagamento de altos processos a esses funcionários, que fazem o mesmo serviço dos depois operadores e ganham bem menos”, citou.
Comentou novamente sobre o mau cheiro de empresa em Canabarro e pediu ajuda aos demais vereadores para uma solução. Também, abordou sobre o PAVs comunitário. “A empresa contratada que faz as obras deixa muito material atirado. É dinheiro público e não deve ser feito de qualquer jeito”, finalizou.
Nerci Engelmann falou sobre sua indicação para a pavimentação da Rua Erno Dahmer, uma reivindicação da população para reduzir a poeira gerada pela passagem de inúmeros caminhões no local.
Também citou a viagem a Brasília. No Ministério dos Esportes, foi solicitada a liberação de valores para o Parque Ivo Christ, no Bairro Alesgut. Na Cultura, a liberação de livros para as bibliotecas das escolas. Na Saúde, solicitaram recursos para o Polo de Saúde. Junto ao FNDE, pediu-se recursos para a educação. Da mesma forma, para o CBVT e para a ponte sobre o Arroio Boa Vista, na altura do Cruzeirinho.
6 projetos de lei e 5 indicações aprovados por unanimidade
Projetos de lei
Nº 049/2025: Autoriza a contratação temporária de três professores de Anos Iniciais – 25h e dois professores de Educação Infantil – 25h.
Nº 050/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 994.186,74 quatro secretarias.
Nº 051/2025: Altera o padrão de vencimento do cargo de Operador para equipará-lo ao de Operador de Máquinas, em extinção.
Nº 052/2025: Altera cargo em comissão de gestor de Coordenação Pedagógica de 40h para 20h semanais, e o padrão de vencimento de FG 4 para FG 2.
Nº 053/2025: Altera os artigos 10 e 11 da lei municipal nº 4.518/2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.
Nº 054/2025: Cria três novas funções gratificadas: assessor de Finanças e Orçamento, coordenador Administrativo e coordenador de Fiscalização. Todas as funções terão carga de 40h semanais e são destinadas a servidores do quadro efetivo. Extingue o cargo de chefe do setor de Máquinas.
Indicações
Nº 102/2025, 103/2025 e 104/2025 (Moisés “Cavalinho”): Reforma no paralelepípedo da Rua Pedro Eckel 51; aumento salarial e projeto para plano de carreira e progressão funcional dos secretários das escolas municipais; implantação de PAVs comunitário na Rua Guilherme Rollof.
Nº 105/2025 (Nerci Engelmann): Pavimentar a Rua Erno Dahmer até as proximidades da Dulcini no Bairro Alesgut.
Nº 106/2025 (Luias Wermann, Nerci Engelmann e Cláudia Frigo): Travessia elevada, reforço da sinalização e pintura do cruzamento das ruas 1 Sul e 3 de Outubro.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia ocorre a partir das 18h30 do dia 29 de abril.
