PA+ encerra convênio com a Prefeitura de Teutônia e deixa de fornecer atendimento gratuito em saúde à população

Um ano após oficializar o contrato com a empresa, a Administração Municipal tentou reduzir o valor mensal pago pelos serviços, o que não se mostrou viável para os gestores do ambulatório particular.

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Enquanto novo acordo não for firmado, o ambulatório realizará somente atendimentos privados ou por convênios particulares. Crédito: Camille Lenz da Silva / Arquivo

No início da noite desta terça-feira (3/6), a empresa PA+ anunciou, em suas redes sociais, o fim do convênio com a Prefeitura de Teutônia para a prestação de serviços de atendimento em saúde gratuitos à população. Os atendimentos em questão encerram às 23h59.

A partir das 0h desta quarta-feira, o Pronto Atendimento atenderá apenas os demais serviços particulares e por convênios privados.

Segundo a empresa, “a decisão foi tomada após diversas tentativas de revisão e adequação dos termos do convênio, que infelizmente não evoluíram para um consenso viável para ambas as partes. Apesar dos esforços da nossa equipe em manter o atendimento dentro dos padrões de qualidade e segurança, tornou-se inviável a continuidade do convênio nas condições propostas pelo município”.

O PA+ em Teutônia assinou o contrato com a prefeitura em 4 de junho do ano passado, durante a gestão do prefeito Celso Aloísio Forneck. A parceria do Município com a empresa, na época, veio suprir a demanda por atendimento em fins de semana, à noite e nos feriados. Desde então, a empresa realizou quase 30 mil atendimentos gratuitos para a população teutoniense através do convênio com a Administração Municipal.

Um diferencial era o atendimento gratuito sem a necessidade de agendar consulta previamente. Para isso, bastava o munícipe portar documento de identidade e o cartão do SUS.

No entanto, os atendimentos em questão foram restringidos para situações de caráter complementar há cerca de 1 mês. Ou seja, podiam ser realizados de forma gratuita no PA+ quando a atenção primária em saúde – UBS, ESF, CAS – não conseguisse dar conta das demandas impostas.

Na prática, essa nova proposta permitia atendimentos através do convênio durante os horários em que o CAS estivesse fechado (das 19h às 7h), aos fins de semana e feriados, após enaminhamento pela APS ou pelas UBS ou em casos de urgência e emergência.

Nesta semana, o Município voltou a estender o atendimento junto ao CAS até as 22h com livre demanda, visando suprir parte dos atendimentos.

O que diz o governo

Conforme a Administração de Teutônia, a tentativa de reestruturar o contrato foi tomada por responsabilidade junto ao orçamento municipal. Foi preciso mudar a forma de contratação devido a um déficit de R$ 7 milhões na Secretaria de Saúde “herdado em função de uma estrutura muito pesada”.

Em entrevista cedida à Rádio Popular no dia do aniversário de Teutônia (24/5), o prefeito Renato Altmann citou a necessidade de avaliar os gastos em saúde e em outras pastas com a seguinte analogia: Início – Meio – Fim. O início seria a entrada do recurso; o meio, o caminho; e o fim é onde deveria ser concentrada a maior parte do recurso – no atendimento à população. “Hoje estamos gastando muito no meio, com sobreposição de serviços, e isso não alcança o fim, que é o bem da população”, disse ele, na oportunidade.

Uma nota à comunidade deve ser divulgada pelo Executivo nesta quarta-feira.

O que diz o Legislativo

Na sessão do Legislativo desta terça-feira, os vereadores se manifestaram sobre a situação.

Moisés Bageston Cardozo “Cavalinho” citou que o convênio foi encerrado não por vontade da Administração Municipal, mas sim, por descontentamento da gestão do PA+, empresa privada.

Ele trouxe números sobre o convênio de junho a dezembro de 2024. Segundo os dados, o Município pagou 3.825 consultas para o turno diurno e 21.600 para o noturno. No entanto, foram realizadas apenas 2.417 durante o dia e outras 6.970 à noite. Isso representa mais de 15 mil consultas pagas sem serem realizadas.

O contrato mensal com a empresa seria de cerca de R$ 500 mil. “Pagávamos mais para o PA+ do que para o Hospital Ouro Branco, que hoje recebe R$ 400 mil/mês. Foram R$ 3,8 milhões gastos sem uso. Quantas cirurgias teríamos feito com esse valor?”, questionou.

Valdir do Amaral “Dirinho” complementou que a nova proposta do Município pelo convênio era de R$ 230 mil mensais.

Neide disse esperar que seja apenas uma negociação de valores e que a comunidade não perca o atendimento realizado ali.

Luias Wermann acrescentou que, em 1 ano, o Município pagou R$ 6 milhões ao PA+. No entanto, neste mesmo ano foram realizadas 2.068 consultas/mês, ao custo de R$ 102. “2.068 vezes R$ 102 é igual a R$ 210 mil, mais o custo do material, que resulta em R$ 230 mil. Porque continuar repassando R$ 500 mil ao mês se o valor investido mensalmente pela empresa era de R$ 230 mil? Para onde foram os outros R$ 270 mil?”, questionou.

O Pronto Atendimento Ambulatorial Pro Vale tem outras duas unidades em Estrela e Encantado. Em Teutônia, está localizado na Rua Carlos Arnt, nº 1.172, em Canabarro.

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