A saúde municipal voltou a ser tema de debate na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia da terça-feira (10/6). O principal destaque foi a criação do Programa Municipal de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no SUS. Com um aporte inicial de R$ 500 mil para a primeira fase, o objetivo é atender pacientes que aguardam em lista de espera desde 2021.
Além disso, os vereadores debateram a não renovação do contrato com a empresa de saúde PA+, levantando questões sobre custos e a qualidade do atendimento público.
Moisés Bageston Cardozo “Cavalinho” afirmou que o valor com o programa de redução de filas é significativo, mas não sanará toda a demanda. Mencionou que até setembro deve entrar mais um projeto semelhante. Anunciou a vinda de R$ 200 mil para a saúde do município, provenientes do deputado Marcon, também para livre demanda, por meio do trabalho de Luiz Becker.
Milton Stahlhöfer “Xirú” mencionou a importância do projeto para a população. Agradeceu as verbas de R$ 200 mil dos deputados Sanderson e Marcon para a saúde. Anunciou mais uma emenda, desta vez do deputado Bibo Nunes, para o Hospital Ouro Branco.
Valdir Oliveira do Amaral “Dirinho” agradeceu ao deputado Marcon pelos R$ 200 mil para a saúde. Elogiou o alto número de atendimentos no CAS na segunda-feira (400 pessoas). Argumentou que se os R$ 500 mil pagos mensalmente ao PA+ tivessem sido investidos desde janeiro, já se teria um valor de R$ 4 a 5 milhões, permitindo realizar muito mais cirurgias.
Márcio Cristiano Vogel reconheceu o serviço importante prestado pelo PA+, mas concordou que o custo mensal de mais de R$ 500 mil, totalizando R$ 6 milhões em 12 meses, é muito alto e inviável para o município, especialmente com o novo valor proposto de R$ 550 mil por mês.
Defendeu a decisão do prefeito de não renovar o contrato nesse valor, pois o município precisa investir em seus próprios postos de saúde, contratar mais profissionais e ampliar o pronto atendimento no HOB, especialmente considerando a demanda por cirurgias eletivas represadas desde 2021.
Vê o programa de redução de filas como um investimento correto do dinheiro público. Reconheceu que a demanda sempre é grande e que o projeto ajudará a desafogar as filas, e desejou que haja mais etapas do programa.
Hélio Brandão pediu ao Executivo que estude a possibilidade de um novo contrato com a empresa PA+. Defendeu a permanência da empresa na cidade e criticou a forma como as informações sobre o término do contrato foram divulgadas, causando confusão. Relembrou que abriu o pronto atendimento 24h no governo anterior, reconhecendo o alto custo, mas que, devido à falta de profissionais, era necessário a contratação privada ou via Consisa. Esclareceu que o valor de quase R$ 500 mil incluía profissionais que trabalhavam nos postos de saúde, e que o faturamento diminuiu após a restrição da livre demanda.
Defendeu que é possível chegar a um acordo para que a empresa não vá embora, pois a Secretaria de Saúde está sobrecarregada e o orçamento do município na área é elevado. Enfatizou a necessidade de um ambulatório 24h e que o município não pode depender apenas do Hospital Ouro Branco. Reiterou que é preciso cobrar da gestão do hospital, que presta um serviço relevante mas cujo atendimento é motivo de muitas críticas. Concluiu defendendo um acordo entre empresa, município e população para manter o atendimento 24h no Bairro Canabarro, que possui mais de 50% da população da cidade.
O vereador sugeriu que o recurso do Refis para o programa de filas fosse suplementado e a organização da fila feita dentro da secretaria.
Jeferson Körner parabenizou a Administração Municipal por destinar esse valor à saúde. Corrigiu que o projeto cita o Gerint (sistema de regulação de internações hospitalares), mas que, para consultas e exames, o correto seria o Gercon (gerenciamento de consultas).
Ressalvou que a pandemia de covid-19 e as enchentes de 2023 e 2024 afetaram a capacidade dos hospitais, que priorizaram estes atendimentos, o que impossibilitava a realização de cirurgias eletivas mesmo havendo recursos.
Disse que a gestão passada também herdou cirurgias represadas de anos anteriores, caracterizando a situação como uma “bola de neve”. Compartilhou a fábula da “vidraça suja” para ilustrar que nem tudo está certo, mas nem tudo está errado, e que a perspectiva (a “janela” pela qual se olha) influencia o julgamento. Aplicou a fábula ao contexto municipal, citando o financiamento de R$ 48 milhões (que gerará juros) e o custo do convênio com o PA+. Argumentou que a relevância desses custos depende de quem os avalia (ex: um munícipe sem asfalto versus um munícipe que aguarda por horas no hospital).
Neide Schwarz questionou a suspensão do contrato com o PA+, que alegava redução de custos, mas que em maio o PA+ realizou mais de 954 atendimentos em sábados e domingos. Citou o acidente em Imigrante, quando o Hospital Ouro Branco atendeu diversas pessoas e o PA+ mais de 100, questionando onde a população seria atendida sem a empresa. Enfatizou a necessidade de ter os dois serviços.
Questionou por que nunca foi dito à população que havia 60 consultas disponíveis todas as noites no PA+, levando as pessoas a esperarem por horas no hospital.
Mencionou que todos os governos repassaram valores ao hospital, mas que nenhuma cirurgia foi feita com esse valor. Relatou que em 2022/2023, em Brasília, pediu ao assessor Cláudio para que enviasse dinheiro para Teutônia para cirurgias, e que R$ 400 mil vieram, mas não para a prefeitura negociar pacotes de cirurgias. Afirmou que o dinheiro foi para o hospital e que ela teve que fazer duas ou três reuniões porque a casa de saúde não queria fazer cirurgias, mas usar o dinheiro para pagamento de folha.
Nerci Engelmanfalou sobre as emendas que vieram para Teutônia, frutos das visitas dos vereadores a Brasília.
Mencionou o gasto de R$ 1,4 milhão com consultas não realizadas no PA+. Afirmou que houve diálogo e propostas da prefeitura à empresa, mas que esta não quis aceitar o valor proposto de R$ 230 mil por consulta. Elogiou o atendimento no Centro Avançado de Saúde (CAS) no sábado passado (7/6), e mencionou que o serviço fez 391 consultas médicas, vacinas e outras.
Por fim, o presidente Luias Wermann informou que a Câmara de Vereadores devolverá R$ 250 mil ao Executivo para o próximo mutirão de cirurgias.
Quatro projetos de lei do Executivo aprovados por unanimidade
Nº 066/2025: Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029. O Plano Plurianual é a lei mais ampla que dispõe sobre o orçamento do Município. Serve como norte para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) dos próximos 4 anos e define as prioridades da administração municipal para o período.
Nº 071/2025:Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no valor R$ 183.107,40, sendo R$ 179.907,40 para a manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 3.200,00 para pagar a locomoção de usuários do programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Nº 072/2025:Institui o Programa Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, Etapa 1.
N° 073/2025: Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com Instituições Educacionais de Ensino Técnico ou de Nível Superior para executar estágio curricular obrigatório supervisionado, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao Município.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia ocorre dia 24 de junho a partir das 18h30.
