Nesta sexta-feira (7/1) o prefeito Amarildo Luis da Silva assinou o Decreto de Emergência para o município de Fazenda Vilanova devido à falta de chuvas. A publicação tem aval do Escritório Municipal da EMATER-RS/Ascar, por meio de Relatório de Estimativas de Perdas, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Conselho Agropecuário e Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, diante dos prejuízos identificados no setor primário, como a agricultura e a pecuária.
O decreto aponta que o levantamento já identificou prejuízos de grande monta nas culturas de milho, soja, piscicultura e criação de animais como gado leiteiro e de corte, além de suínos e aves. As perdas, de acordo com o relatório, causarão grandes efeitos financeiros para os produtores, impossibilitando o cumprimento das obrigações assumidas junto às instituições bancárias e fornecedores de insumos e produtos, com consequentes reflexos na economia urbana.
O Executivo Municipal solicita a intervenção do Poder Público estadual e nacional na abertura de poços para armazenamento de água para amenizar os problemas. Outra preocupação é que as previsões climáticas indicam situação anormal prolongada, com indicação de intensidade de calor e estiagem duradoura.
Sendo assim, fica decretada a Situação de Emergência em todo o território de Fazenda Vilanova. Várias atividades de racionamento deverão ser promovidas pela Administração Municipal e órgãos competentes, como a assistência a população afetada pela seca e a dispensa de licitação para aquisição de bens necessários à resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, de acordo com legislação vigente. Será admitido ao município em Situação de Emergência a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Ainda será buscado apoio de programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para auxiliar a população atingida. Dentre as ações poderá ocorrer a renegociação de dívidas do PRONAF, atendimento da Defesa Civil, entre outras possibilidades.
Fica proibido o uso de água para abastecimento e substituição de água de piscinas, irrigação de gramados e jardins, para lavagem de veículos, utilização de lava jatos de uso doméstico, bem como lavagem de calçadas, telhados e similares. O setor de Fiscalização da prefeitura está a cargo das orientações. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir desta data.
Prefeito Amarildo entende que o momento é de muita conscientização. “Estamos diante de uma grande estiagem e de previsões nada animadoras. Racionalizar a água é única alternativa para que possamos enfrentar e superar este período de estiagem”, observa o chefe do Executivo.
