A Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou nesta terça-feira (10/10) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após ter sido rejeitada em setembro, a LDO foi reencaminhada pelo Executivo. Projeto foi aprovado por unanimidade com ausência do vereador Hélio Brandão (PTB).
Para que o reenvio fosse possível, seis vereadores tiveram que assinar um ofício requisitando o envio. Foram os seis vereadores de situação, que rejeitaram o projeto anteriormente, que assinaram o documento.
O envio de novo projeto de LDO aconteceu depois de reunião entre o prefeito, Celso Aloísio Forneck, e o presidente da Câmara, Valdir Griebeler (PSDB). O Município convocou o encontro após ter recebido orientação do Tribunal de Contas do Estado sobre a necessidade de aprovar uma LDO para evitar problemas com o orçamento e perda de recursos.
O tema foi pauta, também, de pronunciamentos na tribuna. O presidente Valdir Griebeler destacou que assim que o prefeito solicitou o encontro, ele e o assessor jurídico da Câmara, Fábio Gish, responderam ao pedido. Afirma que tudo foi resolvido em cinco minutos, porque a Câmara já sabia o que precisava ser feito. Ele salientou ainda que a Câmara abriu mão de pedir a totalidade dos 7% do orçamento ao qual tinha direito para que o tema se resolvesse. “Em primeiro lugar vem a população teutoniense, e as divergências políticas não podem prejudicar a comunidade”, afirma.
Evandro Biondo (MDB) também destacou a importância do trabalho harmônico entre os dois poderes, que ambos tem que fazer o melhor pelo município, e que todo impasse poderia ter sido evitado.
Luias Wermann (Cidadania) parabenizou o prefeito e disse que, na opinião dele, foi a primeira vez que o mandatário teve diálogo com a Câmara e assumiu um erro. Avalia que essa atitude podia ter sido tomada antes e em outras situações. Reforça que os poderes devem ser harmônicos entre si, pois precisam mutuamente um do outro, e quem perde pela falta de diálogo é a população.
Cleudori Paniz (PSD) afirma que esta e outras situações tem demonstrado que Teutônia “não tem um governo, mas um desgoverno”. Afirma que a administração tem demonstrado falta de conhecimento. “Dizem que a oposição atrapalha, não deixa o governo trabalhar. Mas é a própria bagunça do governo que atrapalha o trabalho”, considera.
Entre os vereadores da situação, apenas Márcio Vogel (MDB) se pronunciou. Disse ter ficado feliz porque ambas as partes se entenderam. “Somos um poder independente, mas temos que trabalhar harmonicamente, para o bem e andamento da democracia. Se as partes se entenderam, só tem alguém que vai ganhar, a população teutoniense”, opina.
Com a LDO aprovada, o próximo passo é o Município encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) que é o orçamento do próximo ano propriamente dito.
Relembre
A LDO foi rejeitada na sessão do dia 19 de setembro com os votos contrários dos vereadores de situação. Votaram contra: Márcio Vogel (MDB), Vitor Krabbe (PDT), Claudiomir de Souza (UB), Diego Tenn Pass (PDT), Neide Schwarz (PDT) e Jorge Hagemann (PDT). O movimento foi a pedido do Executivo. O motivo seria o direcionamento dos 7% do orçamento para a Câmara. O valor é de direito do Legislativo e o prefeito é obrigado a acatar e fazer o encaminhamento. Porém, a administração apontava que ceder os 7% afetaria o orçamento de outras demandas, como saúde e educação.
Foi a primeira vez na história que um projeto de LDO foi rejeitado.