A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) lançou, nesta segunda-feira (16/6), uma carta aberta dirigida ao governo federal com propostas emergenciais para reestruturar as dívidas dos produtores rurais do estado. O documento, construído em conjunto com a Farsul, a Fetag-RS e a Fecoagro, foi apresentado durante um ato político que reuniu prefeitos, parlamentares, lideranças do setor e representantes do governo estadual.
Entre as principais reivindicações, está o alongamento das dívidas dos agricultores por até 25 anos, com juros limitados a 3% ao ano. A medida busca conter o risco de colapso da produção agrícola no estado e a queda de arrecadação nos municípios, que ameaça diretamente a prestação de serviços públicos. De acordo com a Farsul, os vencimentos das dívidas rurais em 2025 somam R$ 28 bilhões.
Para a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, é necessário um esforço conjunto e suprapartidário para enfrentar a crise. “O Rio Grande vive uma realidade dura, marcada por perdas sucessivas no campo. Não é hora de apontar culpados, mas de encontrar caminhos coletivos. O alongamento das dívidas não é perdão, é sobrevivência”, afirma.
O governador Eduardo Leite defendeu o uso de recursos do Fundo Social, oriundos dos royalties do petróleo, como uma alternativa para apoiar financeiramente o setor. “A dor é real, os números estão aí, mas o governo federal ainda não respondeu com ações concretas. A crise não é pontual, é uma sequência de eventos climáticos extremos que têm devastado nossa produção”, ressalta.
O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, foi incisivo ao cobrar respostas mais efetivas de Brasília. “Entregamos uma proposta em fevereiro, mas até agora o governo federal não apresentou uma contraproposta. Falta vontade política”, diz.
A crise climática no RS tem sido intensa: desde 2020, 2.895 decretos municipais de emergência ou calamidade foram reconhecidos pela União. Apenas em 2024, os prejuízos somam R$ 12,2 bilhões, dos quais R$ 4,1 bilhões atingem diretamente a agricultura. De 2020 a 2025, a estimativa de perdas é de R$ 92,6 bilhões.
Principais demandas da Famurs:
– Transformar as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional;
– Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos;
– Juros anuais máximos de 1% (PRONAF), 2% (PRONAMP) e 3% (demais);
– Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF;
– Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais;
– Linha de crédito especial pelo BNDES para recuperação do solo e irrigação (juros até 4% a.a);
– Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF;
– Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias;
– Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e INCRA;
– Criação de linha de crédito emergencial (juros de 3% a.a, até R$ 500 mil por produtor);
– Subvenção ao seguro rural e modernização do Proagro;
– Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no MAPA;
– Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS;
– Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% a.a e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem;
– Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rural.
Acesse a carta: https://drive.google.com/file/d/1kuPo7_gEJpi8cvfZ1u9hsoCCjasSsb_z/view?usp=sharing
