Famílias beneficiadas pelo programa Devolve ICMS receberão a segunda parcela na quinta-feira (14/4). O programa do governo do Estado, realizado em parceria com o Banrisul, devolve parte da arrecadação tributária para cadastrados no CadÚnico.
A projeção é transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por compras no comércio gaúcho.
Do total de cartões, cerca de 305 mil, ou seja mais de 70%, já estão em mãos dos beneficiários, que já os retiraram quando do pagamento da primeira parcela, em dezembro. Naquela ocasião, o cadastro tinha como base os beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em julho de 2021.
Nesta nova rodada, a referência é setembro de 2021. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro. Para se manter no CadÚnico, é preciso seguir os requisitos de habilitação e manter seus dados atualizados.
“Este é um programa do qual temos muito orgulho, afinal, por meio dele há estímulo à cidadania fiscal, com desoneração do tributo às pessoas que mais precisam” afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Ele acrescenta que o Devolve ICMS é um instrumento de regressividade do ICMS. “Ou seja, reduz o peso do tributo sobre os que têm menor renda, auxilia a levar os recursos públicos para as mãos de quem mais precisa e se consolida no Estado como uma política tributária mais justa e moderna”, defende.
Cartão também paga recursos do Todo Jovem Na Escola
No mesmo Cartão Cidadão do Devolve ICMS, o governo do Estado também deposita o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes, inscritos no CadÚnico e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).
O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio.
Assim, como muitas famílias ainda retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.
De dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, cerca de R$ 44 milhões em créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola foram utilizados pelos beneficiários. Somando todos os depósitos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola, cerca de R$ 87,7 milhões foram destinadas a famílias de baixa renda desde dezembro de 2021.
Até agora, do que foi trocado por compras, 82% foram utilizados em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outra parte foi destinada a farmácias e saúde, postos de combustíveis e automotivo em geral, comércio e serviços diversos, vestuário de calçados, casa e construção e educação.
Como funciona o Devolve ICMS
São depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS informando CPF e data de nascimento.
Pagamentos do Devolve ICMS
O primeiro pagamento do Devolve ICMS foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.
Este pagamento de 14 de abril é referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2022.
O próximo depósito será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
Como retirar o cartão
Quem ainda não retirou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Porto Alegre: as entregas na capital são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, na av. Borges de Medeiros, 521, Centro. A entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.
Entregas no interior: a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.
DÚVIDAS
• Central de atendimento do Devolve ICMS: 0800-541-2323, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
• Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola: escreva para [email protected]
