O modelo de Iluminação Pública Inteligente para o município de Lajeado foi apresentado em audiência pública na noite de segunda-feira (25/7). Foram divulgados estudos, termos do edital e contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para fins de Concessão Administrativa. O modelo foi apresentado para vereadores, imprensa e comunidade em geral.
A audiência também esclareceu dúvidas, coletou sugestões e trouxe transparência ao processo de concessão. Uma consulta pública foi aberta em 22 de junho para esclarecer possíveis dúvidas da comunidade. O prazo da Consulta Pública se encerrou na segunda-feira (25/7) e, a partir disso, o município pôde efetuar ajustes na minuta de edital, contrato e demais documentos técnicos.
O projeto abrange iluminação pública, eficientização energética, geração distribuída com energia solar fotovoltáica e cidade inteligente. A previsão é de uma redução de 60% no consumo de energia da Iluminação Pública e de 30% nos prédios públicos.
Centro de Controle Operacional 24 horas por dia, 7 dias da semana; 100% da Iluminação Pública em LED em até 24 meses; uso de energia solar fotovoltaica gerada por plantas remotas às Unidades; estabelecimento de metas para consumo de energia nos prédios públicos; sistema de comunicação (Fibra Óptica) para 90 Prédios Públicos; sistema de videomonitoramento; sinalização de trânsito; sensores de enchente, são algumas das propostas.
O investimento total estimado é de R$ 147,98 milhões, sendo cerca de R$ 70 milhões apenas nos primeiros três anos. Já os custos e despesas totais estimadas são de R$ 88,2 milhões ao longo dos 20 anos de contrato.
O secretário da Fazenda e presidente do Conselho Gestor das PPPs, Guilherme Cé, explica que a audiência pública foi mais uma etapa necessária do processo. “As PPPs tem como característica um processo ainda mais transparente, com ampla interação com a sociedade e órgãos de controle. Superada a fase de Consulta Pública, realizaremos agora ajustes na modelagem final, edital e contrato para envio da documentação para análise do Tribunal de Contas. Após, é aberto o procedimento licitatório”, esclarece.
O valor do contrato ultrapassa R$ 345,1 milhões com TIR de 8,69% a partir dos dados referenciais do edital. A Concessão Administrativa será por meio de licitação, com definição pelo menor valor de contraprestação.
O prazo da concessão é de 20 anos, com contraprestação anual máxima de R$ 19.199.538,78 e CAPEX estimado de R$ 147.975.792,61. A concessionária será fiscalizada por Verificador Independente e terá sua remuneração atrelada a metas de desempenho definidas contratualmente.
Os cadernos de estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico podem ser consultados na página de PPPs da prefeitura.
