O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (12/12), medida provisória confirmando o novo valor do salário mínimo para 2023, que será de R$ 1.302 mensais a partir de 1º de janeiro. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União e traz aumento de R$ 90 em relação a 2022 (R$ 1.212). O valor se aplica a todos os trabalhadores do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A correção do valor considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2022, com mais um ganho real em torno de 1,5%.
O texto traz ainda o mínimo a ser pago a trabalhadores que recebem por dia ou por hora – R$ 43,40 e R$ 5,92, respectivamente.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional para então ser convertido em lei.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto.
Com o aumento real estagnado há quatro anos, aqueles que receberam o salário mínimo não ganharam poder de compra neste período. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o piso salarial é recebido por 36 milhões de brasileiros. Conforme dados do Governo Federal, cada R$ 1 de aumento no piso acrescenta R$ 389,8 milhões à despesa pública. Considerando o reajuste proposto para 2023, esse impacto ficará em torno de R$ 35 bilhões.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que Lula deverá propor aumento de R$ 18 no valor aprovado no ano que vem.
