A Secretaria da Fazenda de Teutônia iniciou a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Aqueles que estiverem em dia com o tributo, podem ter até 15% de desconto.
Para solicitar as guias de pagamento do IPTU, bem como demais taxas (licença, ISSQN, Taxa da VISA), deve entrar em contato pelo WhatsApp da pasta (51) 98577 0329.
Além do atendimento por meio do aplicativo, os munícipes terão a possibilidade de realizar o pagamento via PIX, com a geração de um QR Code disponibilizado na guia.
IPTU
A Lei Municipal prevê para 2023 três datas para pagar o IPTU com faixas de desconto. A primeira data será até o dia 15 de março, com 10%. Se o munícipe não tiver nenhuma pendência na Secretaria da Fazenda, ou seja, com tudo quitado até o dia 31 de dezembro de 2022, terá um benefício adicional de mais 5% de desconto por cadastro.
Este desconto adicional é válido somente para a primeira data de pagamento, dia 15 de março. No entanto, os pagamentos do IPTU podem ser feitos de março até maio, com os seguintes descontos:
- 15 de março de 2023 = 10%
- 15 de abril de 2023 = 7%
- 15 de maio de 2023 = 4%
Parcelamento
Caso o munícipe não possa realizar o pagamento em cota única (à vista em uma das três datas citadas), poderá optar pelo parcelamento do imposto dividido em cinco parcelas, com vencimentos datados bimestralmente a partir de 15 de março de 2023 (março, maio, julho, setembro e novembro).
Isenção do IPTU
A isenção do IPTU está prevista em Lei Municipal e deve ser requerida junto à Secretaria da Fazenda, na sala 14 do Centro Administrativo, antes do pagamento do tributo. Para obter o benefício, o contribuinte deve preencher os seguintes requisitos previstos em lei:
- Ter um único imóvel escriturado em seu nome, destinado para sua própria residência, sendo obrigatória a apresentação da matrícula do imóvel (escritura) atualizada;
- Não possuir débito perante a Fazenda Municipal;
- Se enquadrar em pelo menos dois dos seguintes critérios: prédio de até 60 metros quadrados, renda mensal do casal de até 3 salários mínimos e idade superior a 65 anos.
Se o munícipe estiver enquadrado nestes itens poderá requerer a isenção do IPTU antes do pagamento. Com isso, pagará somente a taxa de coleta de lixo.
Isenção para portadores de Aids ou câncer
No caso de isenção para portadores de HIV ou câncer, está prevista a isenção do IPTU para o proprietário de imóvel que esteja em tratamento contra neoplasia maligna (câncer) ou sob uso sistêmico de antirretrovirais (Aids), cuja comprovação se faz por laudo médico acompanhado de resultado laboratorial, desde que, o imóvel sirva como residência própria ou renda auxiliar. É obrigatório apresentar a matrícula do imóvel (escritura) atualizada.
Distribuição dos carnês
Além das possibilidades de realizar a impressão via internet ou solicitar via Whatsapp, os carnês do IPTU 2023 estão à disposição nos seguintes pontos de entrega:
- Capatazia do Bairro Teutônia;
- Capatazia do Bairro Alesgut;
- Capatazia do Bairro Canabarro;
- Sala 14 do Centro Administrativo.
Carnê pode ser impresso pela internet
Outra opção para obter o carnê do IPTU é fazer a impressão pelo site da Prefeitura de Teutônia. Basta acessar o site e buscar o “Atendimento ao Cidadão”, Consulta IPTU e informar o número do cadastro ou CPF/CNPJ.
A Secretaria da Fazenda vai emitir, neste ano, 20.662 carnês. A Administração lembra que o IPTU é um tributo que fica 100% no Município e reverte diretamente em benefícios para toda a comunidade em saúde, educação, obras, lazer, esporte, cultura, turismo, iluminação, emprego, renda, entre outros investimentos. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Fazenda ou pelo telefone 3762-7750.
