A Prefeitura de Lajeado e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizam uma consulta pública para reunir as demandas e necessidades da sociedade civil para a melhor execução da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta segue aberta até a próxima sexta-feira (30/6).
Lajeado deve receber R$ 730.821,01 em razão da lei, sendo R$ 520.125,31 destinados ao setor do audiovisual e R$ 210.695,70 para as demais manifestações culturais.
A consulta tem o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente em que se enquadra a lei e servir de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado ao município e submetido à análise do Ministério da Cultura para o posterior repasse das verbas federais.
Quem pode responder
Podem participar da consulta pública artistas, produtores, agentes culturais, entidades, empresas, espaços culturais e sociedade civil. A consulta ficará aberta até o dia 30 de junho, por meio deste link.
Saiba mais
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome que faleceu vítima da Covid-19. Sua morte gerou comoção nacional com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
