Uma cópia do projeto de lei complementar nº 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), foi entregue nesta terça-feira (15/8) ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Vilmar Zanchin.
A proposta é de autoria de quatro deputados estaduais de diferentes partidos: o proponente Cláudio Tatsch (PL), Thiago Duarte (União Brasil), Airton Artus (PDT) e Beto Fantinel (MDB), atual secretário estadual de Assistência Social.
A iniciativa é chamada de LIC da Saúde, numa referência à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Estado, que permite o direcionamento de parte do ICMS de empresas para aplicação em projetos culturais.
O projeto de lei busca dar fôlego às finanças dos 247 hospitais filantrópicos de todo o RS. O PPH/RS possibilitaria que as empresas gaúchas destinassem até 5% de seu ICMS para hospitais filantrópicos e santas casas. A forma de encaminhamento do recurso será definida após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, através de lei complementar a ser elaborada pelo Governo do Estado.
A proposta prevê que os valores captados pelos hospitais via PPH/RS sejam aplicados em obras, insumos, materiais, equipamentos e demais gastos de custeio, e ainda em ações de planejamento familiar. Cada hospital poderá fazer a captação junto a empresas do município em que desejar, sem ficar restrito à cidade em que está instalado.
O valor buscado pelos hospitais é limitado a 0,8% da receita líquida anual de ICMS do Estado. Em 2022, por exemplo, o montante foi superior a R$ 43 bilhões, e 0,8% desse valor corresponde a quase R$ 345 milhões. Caberá à Secretaria Estadual da Fazenda fazer o acompanhamento do limite previsto no projeto.
Saiba mais
Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são instituições privadas, sem fins lucrativos, que possuem contrato com o sistema público para prestar atendimento aos pacientes do SUS. Atualmente, compõem a maior rede assistencial de saúde no Estado, a qual conta com 247 instituições, presentes em 213 municípios gaúchos.
Uma estimativa da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul aponta que o SUS repassa R$ 63 de cada R$ 100 em custos com atendimentos para as instituições que prestam serviços de saúde. Com a diferença verificada nos valores, os hospitais têm registrado prejuízo e usam diversos recursos em busca do equilíbrio das contas. Em vigor, o projeto traria uma nova alternativa para que essas instituições possam captar recursos junto a empresas.
