A Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Imigrante promove, nesta terça-feira (22/8), audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O encontro ocorre às 19h, no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio 25 de Maio. A comunidade está convidada a participar.
O secretário da pasta, Charles Porsche, comenta que a audiência será promovida para ouvir a comunidade e definir prioridades para o recurso destinado a Imigrante. “O valor ao nosso município é de cerca de R$ 50 mil. Por isso, é essencial a participação de um bom número de pessoas”, ressalta.
O que é a Lei Paulo Gustavo
Aprovada em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022, foi criada em homenagem ao ator e comediante brasileiro Paulo Gustavo. Ela está em plena vigência e tem como objetivo promover investimentos significativos em diferentes áreas e projetos.
Com um valor superior a R$ 3,8 bilhões disponibilizados, a lei visa impulsionar setores da cultura e foi criada para simplificar o acesso a verbas destinadas a artistas ao redor do país, com recursos disponibilizados pela União e repassadas em parceria com estados e municípios.
A lei funciona por meio de iniciativa dos estados e municípios, que devem cadastrar um plano de ação para aprovação do Ministério da Cultura. A partir de então, o Estado, Município ou Distrito Federal pode lançar editais para que os artistas enviem suas propostas. Em caso de aprovação, poderão realizar o evento ou projeto com base no que foi proposto e, desse modo, receber a verba.
