A Administração Municipal de Teutônia e o Conselho Municipal de Política Cultural realizaram audiência pública a fim de apresentar a minuta dos editais para a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), revisada pelo setor Jurídico, com a participação da comunidade artística e público civil.
Na oportunidade, foi acordado que o especialista contratado pelo município, por meio da destinação de até 5% dos recursos repassados aos municípios, dará suporte aos fazedores de cultura para a apresentação dos seus projetos, bem como os pareceristas, que serão responsáveis pela análise e seleção das propostas contempladas com os recursos da LPG.
A previsão é de que as inscrições possam ser encaminhadas a partir do mês de setembro e, após cumpridas todas as etapas dos editais, os recursos sejam repassados aos contemplados até o fim de novembro.
Divisões por categoria
Art. 8º – OUTRAS ÁREAS:
| CATEGORIAS | QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | COTAS PARA PESSOAS NEGRAS | COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS | QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
| Artesanato | 2 | 1 | 1 | 4 | R$ 2.150,00 | R$ 8.600,00 |
| Artes Plásticas e Visuais | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 2.150,00 | R$ 6.450,00 |
| Corais | 4 | 2 | 2 | 8 | R$ 2.150,00 | R$ 17.200,00 |
| Dança | 2 | 1 | 1 | 4 | R$ 2.150,00 | R$ 8.600,00 |
| Etnias e Folclore | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 2.150,00 | R$ 6.450,00 |
| Leitura, escrita e oralidade | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 2.150,00 | R$ 6.450,00 |
| Música, músicos, bandas e orquestras | 4 | 2 | 2 | 8 | R$ 2.150,00 | R$ 17.200,00 |
| Teatro | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 2.150,00 | R$ 6.450,00 |
| Tradicionalismo Gaúcho | 2 | 1 | 1 | 4 | R$ 2.150,00 | R$ 8.600,00 |
| Valor total | R$ 86.000,00 |
Art. 6° – AUDIOVISUAL:
| CATEGORIAS | Qtd de vagas ampla concorrência | Cotas pessoas negras | Cotas indígenas | Qtd total de vagas | Valor máximo por projeto | Valor total da categoria |
| Inciso I/ LPG – Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem com duração de 16 a 30 minutos. Pessoa Jurídica | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 20.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Inciso I/ LPG – Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem com duração de 8 a 15 minutos. Pessoa Jurídica | 2 | 1 | 1 | 4 | R$ 6.500,00 | R$ 26.000,00 |
| Inciso I/ LPG – Apoio a produção de videoclipe de artistas locais com duração de 3 a 6 minutos. Pessoa Física | 16 | 5 | 3 | 24 | R$ 3.000,00 | R$ 72.000,00 |
| Inciso II/ LPG – Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante OU Cinema de Rua | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 12.100,00 | R$ 36.300,00 |
| Inciso III/ LPG Ação de Formação Audiovisual OU Apoio a Cineclubes | 1 | 1 | 1 | 3 | R$ 6.100,00 | R$ 18.300,00 |
