O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, oportunizou uma agenda dos presidentes das associações regionais de municípios do RS com o governador do Estado, Eduardo Leite na quarta-feira (1º/11) no Palácio Piratini. Na pauta, a deliberação da Assembleia Geral da Famurs, que reuniu as 28 associações regionais de municípios no dia 10 de outubro, buscando a flexibilização do decreto estadual nº 56.939/2023, que instituiu o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, e que vincula a adesão dos municípios a seis programas estaduais como condição para o acesso a recursos importantes como os repasses do Programa Avançar.
Estão elencados no decreto como obrigatoriedade os programas estaduais de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) e de Apoio à Alfabetização (Alfabetiza Tchê) e os programas Primeira Infância Melhor (PIM), Rede Bem Cuidar RS, de Regularização de Poços (Poço Legal) e ProClima 2050.
De acordo com Orsi, as demandas são legítimas em relação ao decreto e a grande preocupação é com o fechamento de contas em 2023. “Estamos atuando na defesa dos municípios. Apresentamos a proposta de um prazo maior para adesão total ao decreto, de pelo menos três meses, para que os municípios consigam se adaptar diante das dificuldades de receitas e compromissos das prefeituras, que são imensos, pois é no município que chegam às demandas da população”, declarou.
Após receber as reivindicações dos prefeitos em assembleia, a entidade entregou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando uma agenda para discussão mais aprofundada das necessidades das prefeituras. Na segunda-feira (31/10) houve encontro na Casa Civil sobre o tema, em que foi definida a realização da reunião na quarta-feira entre os representantes da Famurs e prefeitos das Associações Regionais com o governador Eduardo Leite, na busca por uma nova oportunidade de discussão diretamente com o Piratini.
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O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza apresentaram um balanço de ações e novas medidas de apoio a vítimas de eventos climáticos adversos ocorridos no Estado nos últimos meses, em especial as enchentes do início de setembro. Entre as novidades estão a concessão de R$ 2,5 milhões em aluguel social para 945 famílias, o repasse de R$ 50 milhões em transferências fundo a fundo pela Defesa Civil Estadual para prefeituras e a extensão de benefícios tributários para municípios inicialmente não contemplados.
