Foi realizada na quarta-feira (20/12) à noite a sessão da Câmara de Vereadores de Imigrante. Na oportunidade aconteceu o ato de reinauguração do espaço da Casa Legislativa. Além dos vereadores, a cerimônia contou com a presença do prefeito, vice-prefeito, secretários, arquiteta da obra e munícipes.
O prefeito de Imigrante, Germano Stevens, agradeceu a parceria e o respeito entre os poderes Executivo e Legislativo e afirmou que quem ganha com isso é a comunidade imigrantense. Salientou que já pensava e sonhava em ter uma Câmara de Vereadores reformulada, quando fez parte do Legislativo há mais de 20 anos, e demonstrou sua alegria em poder participar da inauguração enquanto prefeito. Parabenizou ao Legislativo pela iniciativa e coragem de apostar na reforma e que agora todos vão colher os frutos em conjunto.
O presidente do Legislativo, Jairo Pott (PSDB), fez uso da tribuna para destacar a reforma da Casa Legislativa, que, segundo ele, estava sendo solicitada há muitos anos. Agradeceu ao Executivo, arquiteta, secretários e todos os envolvidos na obra. Lembrou que os gastos do Legislativo são muito enxutos, menos de 2%, sendo que poderia chegar a 6%, o que fez com que pudesse ser realizada a reforma. Deixou votos de feliz Natal e um ótimo ano novo.
Nova Mesa
Na oportunidade também foi eleita nova mesa diretora. A nova presidente será Marlise Pott Womer (MDB), tendo como vice-presidente Rejane Birkheuer Prediger (MDB), primeiro secretário Yan Carlo Doerzbächer (MDB) e segundo secretário Carlos Guilherme Wahlbrinck (Progressistas).
Também foi eleita a Comissão Geral de Pareceres. Esta será composta pelo presidente Celso Horst (MDB), vice-presidente Jairo Pott (PSDB) e relator Tiago Caio (Progressistas).
Tribuna
Na oportunidade o vereador Paulo Roberto Silva dos Santos (Progressistas), fez uso da tribuna para lembrar dos acontecimentos no ano, e lamentou as questões climáticas que acometeram Imigrante. Desejou votos de um ano de 2024 de muito trabalho e prosperidade.
Projetos aprovados
Na sessão foram aprovados cinco projetos do Poder Executivo, um projeto e uma indicação do Poder Legislativo, uma moção de apoio e um Projeto de Decreto legislativo. Confira as matérias:
- Projeto de Lei n° 084/2023, altera a Lei n° 1.997 de 2 de dezembro de 2014, que “estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções”;
- Projeto de Lei n° 089/2023, altera o art. 4° da Lei Municipal 2.545/2023, que “consolida a legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos municipais;
- Projeto de Lei n° 091/2023, autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel pata a associação Corpo de Bombeiros – IMICOL;
- Projeto de Lei n°092/2023, altera o art. 1° da Lei Municipal N° 2.5499/2023, que autoriza o Poder executivo a prorrogar o contrato temporário de Nutricionista;
- Projeto de Lei n° 093/2023, autoriza a distribuição gratuita da revista institucional de prestação de contas; Projeto de Lei n° 004/2023, requer ao Poder Executivo, através da secretaria responsável, a colocação de 3 bocas de lobo na Rua Estrela, no Bairro Esperança;
- Indicação do Legislativo n° 004/2023, concede o título de cidadão imigrantense ao deputado federal Alceu Moreira da Silva (MDB);
- Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, acolhe o parecer do tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às contas anuais do Administrador do Executivo Municipal de Imigrante – Exercício 2021.
Moção N° 005/2023 – o vereador Tiago Caio (PP), propôs ao plenário a aprovação de uma moção em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
