O Governo do Estado publicou, na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a autorização para que o terreno que receberá as casas definitivas em Muçum, desapropriado pelo Estado, seja doado diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio desse fundo, serão construídas moradias para os desabrigados em decorrência da tragédia climática ocorrida em setembro no Vale do Taquari.
A iniciativa do governo supera a necessidade da doação do terreno ao município e a posterior proposição ao FAR, agilizando o processo. A doação ao FAR pelo Estado será precedida pela aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, o qual tramitará com prioridade na retomada dos trabalhos legislativos.
O Estado adquiriu o terreno, por meio de desapropriação. No entanto, pelas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o proponente do financiamento deve ser o proprietário. “Se o terreno desapropriado tivesse de ser doado ao município, e depois o município tivesse que elaborar as propostas ao FAR, o tempo para a construção das casas seria muito maior”, explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes. A pasta é a responsável pela condução do processo. “Fizemos a gestão de forma que as pessoas que precisam e já sofreram muito possam ter suas moradias o mais breve possível, com menos burocracia”, completou Gomes.
A área que receberá as moradias tem 25 mil metros quadrados e abrigará 65 casas e 144 apartamentos. O Estado aportou R$ 1,8 milhão no terreno, que foi objeto de desapropriação devido à inexistência de terrenos municipais ou estaduais que atendessem aos critérios de segurança exigidos, principalmente em função de cerca de 80% da área do município ter sido inundada.
Muçum optou por não receber as moradias temporárias, por não ter mais pessoas vivendo em abrigos. Em Roca Sales e Arroio do Meio, outros dois municípios do Vale do Taquari afetados, as obras das habitações temporárias já foram iniciadas.
