A Câmara de Vereadores de Estrela alcançou a qualificação de Selo Ouro de Transparência de acordo com os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), através do Radar da Transparência Pública.
O projeto é uma iniciativa do Sistema Tribunais de Contas e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O levantamento analisou cerca de 8.000 portais públicos entre União, Estados (26), Distrito Federal e municípios (4.191), no período de maio a novembro de 2022, para avaliar a transparência ativa, ou seja, os dados disponibilizados prontamente nos portais sem a necessidade de solicitação, dos portais de Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários de todo o país.
De acordo com o Radar da Transparência, o Poder Legislativo de Estrela alcançou o Selo Ouro por atender 100% dos critérios essenciais e nível de transparência de 91,27%.
Segundo o comunicado da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foram premiados com certificações virtuais 98 jurisdicionados gaúchos, dos quais seis atingiram o nível diamante, 40 o nível ouro e 52 o nível prata.
Classificação
A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que, após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.
Nível de Atendimento
Diamante – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75%, mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência.
Aqueles que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência:
Nível de Atendimento
Intermediário – Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico – Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial – Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente – Nível de transparência de 0%.
