O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que uma nova portaria trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A nova portaria será editada até fevereiro.
A lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo, afirma o ministro.
Após editada, a portaria entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho.
Marinho ainda diz que ajustes foram feitos em todo texto da portaria que será republicada e que o tema será permanentemente discutido em âmbito nacional. Ele reforça que a legislação permite o trabalho aos fins de semana, porém o trabalho em feriados precisa de negociação com sindicatos.
Histórico
Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
